O ministro das Finanças garantiu que o IMI não subirá em 2024, rejeitando interpretações que estavam a ser feitas nesse sentido. No Parlamento, Fernando Medina recusou recuar no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), acusando a Oposição de não ter "nada melhor para criticar".
Corpo do artigo
Na comissão de Orçamento e Finanças, onde defendeu a proposta de Orçamento do Estado (OE), Medina traçou um cenário cauteloso para a evolução da economia nacional. Alertou que a recessão na Alemanha e os conflitos na Ucrânia e Palestina aumentam a “incerteza”, considerando também “provável” que as taxas de juro não desçam em 2024.
Acusado pela Direita de aumentar a carga fiscal, Medina disse e repetiu: “Os portugueses vão pagar menos impostos”. Segundo as suas contas, o OE tem, em termos absolutos, um corte de 700 milhões de euros em impostos: baixa 1 987 mil milhões de euros em impostos diretos (IRS e IRC) e sobe 1,3 mil milhões em impostos indiretos (IVA, ISP, IUC, tabaco ou álcool). Negou “dar com uma mão e tirar com a outra”.
Se, à Direita, as críticas se centraram na carga fiscal e no crescimento económico, a Esquerda optou por falar sobretudo de habitação e saúde. Medina foi particularmente incisivo com o PSD, acusando o partido de prometer “tudo a todos como se não houvesse dia de amanhã” por ver que não está a subir nas sondagens.
Execução do PRR acelera
Uma das principais revelações feitas pelo ministro ocorreu em matéria de IMI. Em resposta ao Chega, Medina assegurou que “não está previsto qualquer aumento” deste imposto nem no atual OE nem em nenhum “que eu possa prescrever para o futuro”.
O aumento do IUC foi criticado por todos os partidos, que o consideram injusto. BE e Livre avisaram o ministro de que a transição ambiental “não pode ser feita à custa dos mais pobres”.
Medina foi evitando responder às questões sobre o assunto. No final, após os partidos terem esgotado os seus tempos, garantiu que a subida do IUC não passará os 25 euros anuais e partiu para o ataque: acusando a Oposição de “má-fé” – sobretudo à Direita –, alegou que os partidos se agarraram ao tema “à falta de melhor ângulo de crítica”.
Num dia em que o líder do PSD, Luís Montenegro, foi a Bruxelas pedir à Comissão Europeia“maior exigência” na fiscalização da execução do PRR em Portugal, Medina garantiu que a execução deste programa será “muito maior” em 2024 e 2025.
O ministro argumentou que muitas críticas à execução do PRR são erradas, por partirem do pressuposto de que as verbas são distribuídas da mesma forma por todos os anos. Referiu que o início é sempre “mais lento” e que, agora, o país está a entrar numa fase de “aceleração”. Até 2025, o ritmo será “muito elevado”.
“Fundo Medina” avança
Medina também realçou a importância do investimento público, assegurando que este será executado. Mas não convenceu a Oposição: Hugo Carneiro, do PSD, lembrou que, desde 2016, o Executivo “nunca cumpriu as metas” nesse particular, acusando o Governo de, todos os anos, prometer que “agora é que é”. Duarte Alves, do PCP, subscreveu esta crítica, pedindo "seriedade" ao ministro.
Medina também insistiu na legalidade da criação de um fundo para investimentos estruturantes, depois de o Conselho de Finanças Públicas ter avisado que os excedentes orçamentais não devem ser usados para esse fim e sim para abater dívida. O governante explicou que o fundo será aplicado em dívida pública nacional, garantindo que ajudará a reduzir a dívida externa.
“Catástrofe” à vista
Medina salientou a importância de poupar fundos para preparar o futuro, não os gastando com “reivindicações do momento”. Mariana Mortágua, do BE, lembrou que essas reivindicações existem devido a situações como a das urgências, que podem acabar em “catástrofe”.
“Atirar dinheiro”
O ministro alegou que os problemas do SNS não se resolvem “a atirar dinheiro para cima dos problemas”. Pedro Pinto, do Chega, questionou: “Então fazemos o quê ao dinheiro?”.
Dívida e crescimento
Medina congratulou-se por Portugal ter caído da terceira para a sexta posição na lista de países da UE com mais dívida. Cotrim Figueiredo, da IL, contrapôs que sete países que recebem Fundos de Coesão (sobretudo do Leste europeu) já ultrapassaram Portugal em termos de PIB per capita. “Não crescemos o suficiente. Vou dizer isto até ficar roxo”, criticou.
"Corte real" nas pensões
Duarte Alves, do PCP, lembrou que, com a inflação, o preço dos alimentos aumentou “quase o dobro” face à subida das pensões. Referiu que têm sofrido um “corte real” e que deviam ser reforçadas.
9,2 mil milhões de investimento
Medina disse que, dos 9,2 mil milhões de euros de investimento público que o OE prevê, “temos 5,8 mil milhões de esforço nacional e 3,4 mil milhões de fundos europeus”.