O líder parlamentar do PSD afirmou, esta quarta-feira, que o ministro das Finanças "não tem condições políticas para continuar" no Governo, na sequência do caso da indemnização paga pela TAP à ex-administradora Alexandra Reis. Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que Fernando Medina "nada viu, nada indagou, nada questionou" ao nomeá-la secretária de Estado do Tesouro, pelo que deve sair do Executivo. A Oposição em peso questionou o comportamento do ministro, que esteve ausente do debate.
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"O ministro das Finanças foi incompetente, leviano e irresponsável", acusou Miranda Sarmento, considerando "lamentável" a ausência de Medina e de António Costa do debate de urgência sobre a crise no Governo. O PSD tinha requerido a presença de ambos, mas foi a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a representar o Executivo.
"Quem efetivamente tem explicações a dar sobre esta crise governativa ainda não o fez", acusou o líder da bancada social-democrata, referindo-se ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças. Dito isto, centrou as suas atenções na atuação de Medina.
"Como é que alguém que se comporta desta forma pode estar à frente do ministério mais importante da governação e ser responsável por gerir as finanças de Portugal? Não pode e, não podendo, o sr. ministro das Finanças não tem condições políticas para continuar no cargo", afirmou Miranda Sarmento, ouvindo aplausos da sua bancada.
O deputado laranja acusou ainda António Costa de ter "desbaratado o capital político" que os portugueses lhe deram nas legislativas de há um ano. Na altura, frisou, o primeiro-ministro prometeu ao país uma "estabilidade" que "não é capaz" de garantir.
Duarte Pacheco, também do PSD, deixou um aviso: "Ou o Governo rapidamente muda de comportamento ou o país rapidamente vai precisar de mudar de Governo".
O deputado confirmou que, pese embora o Executivo tenha tentado "esconder" Medina do escrutínio, o seu partido irá acionar, na próxima semana, o direito de convocar um debate obrigatório com o ministro das Finanças. "Vai ter de nos dizer se é leviano e se gere o país com a mesma leviandade com que analisa as pessoas que contrata", atirou.
Governo acusa: prioridade do PSD é competir com a Direita
Sem aludir ao caso da indemnização, a ministra dos Assuntos Parlamentares começou por sublinhar que o Governo tem tido sempre a "humildade" de reconhecer que erra e de "corrigir" esses erros. Feita a rápida admissão de que nem tudo vai bem no Executivo, passou ao ataque, visando o PSD.
"O estranho é que o debate de urgência pedido pelo PSD não é um verdadeiro debate de urgência sobre os problemas dos portugueses", considerou Ana Catarina Mendes. Pelo contrário, os sociais-democratas tiveram, sim, a urgência de "saber quem ganha na liderança da Oposição à Direita neste Parlamento", atirou.
A governante também dirigiu, uma vez mais de forma implícita, um comentário ao presidente da República - que, na mensagem de Ano Novo, tinha afirmado que o Governo está "descolado da realidade". No entender de Ana Catarina Mendes, o PS tem uma maioria "que não se desliga da realidade", mas que a "enfrenta e resolve os problemas".
Chega e IL apontam a mira ao PSD
A ministra lembrou a trajetória ascendente do salário mínimo e a descida "histórica" do desemprego, falando também de um artigo da revista "The Economist" que elogia a trajetória recente da economia nacional. André Ventura, do Chega, acusou o Governo de "fingir que não há problemas", algo que considerou "uma ofensa" ao país.
Ventura disse ser "muito duvidoso" que Medina não soubesse dos antecedentes de Alexandra Reis quando a escolheu para secretária de Estado. Considerou "imoral" a indemnização de 500 mil euros que esta embolsou ao sair da TAP, falou de um Governo "a cair aos bocados" e disse "lamentar muito" o facto de o PSD ter decidido abster-se na moção de censura ao Executivo, que vai a votos na quinta-feira já com chumbo garantido.
Bernardo Blanco, da IL, referiu que "nem durante a geringonça houve tanta instabilidade", mostrando-se reticente em acreditar que o Governo tenha "nomeado alguém duas vezes [para a NAV e para secretária de Estado] sem ver o seu currículo". Dirigindo-se ao PSD, perguntou "qual é a urgência" do partido em agendar o debate sobre a crise no Governo se, na quinta-feira, votará contra a moção de censura apresentada pelos liberais.
Indemnização "escandalosa" e o papel de Medina
Bruno Dias, do PCP, considerou "escandalosa" e "indecorosa" a indemnização a Alexandra Reis, mas acusou a Direita de estar "de acordo com o Governo" nas "questões essenciais". Exemplo disso é o facto de socialistas e PSD, Chega e IL concordarem com a privatização da TAP, com o comunista a alegar que a Direita está disposta a que a empresa "acabe já amanhã se for preciso".
Mariana Mortágua, do BE, acusou a ministra de ter planeado esgotar o tempo de debate sem responder a questões de fundo. "Como é que o ministro das Finanças não sabia do percurso da sua secretária de Estado?", indagou. A bloquista desafiou o Governo a viabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP proposta pelo seu partido, isto caso queira "recuperar uma réstia de credibilidade".
Inês Sousa Real, do PAN, considerou "muito negativo" que o Governo não tenha prestado os esclarecimentos necessários. Rui Tavares, do Livre, aconselhou o Governo a dirigir o país "como se não tivesse maioria absoluta".
O debate foi agendado a pedido do PSD, na sequência do caso da indemnização de 500 mil euros pago pela TAP a Alexandra Reis, antiga gestora da empresa que, mais tarde, assumiria as funções de secretária de Estado.
Antes do início, o Parlamento aprovou, por unanimidade, a suspensão do mandato de deputado de Pedro Nuno Santos, por um período de 30 dias. O ex-ministro das Infraestruturas tinha sido eleito pelo círculo de Aveiro, mas já tinha o mandato suspenso pelo facto de ter integrado o Governo. Agora que saiu do Executivo, optou por prolongar essa suspensão.