O PS elogiou esta sexta-feira o facto de "mais de uma centena de municípios" ter aderido ao processo de descentralização e mostra-se convicto que desta forma será prestado "um melhor serviço às populações".
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Numa nota enviada às redações, a Direção do PS recorda que "o Governo socialista comprometeu-se com o reforço da autonomia do Poder Local, as suas competências e os meios financeiros disponíveis para o efeito, bem assim como com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e a aproximação aos níveis europeus da participação nas receitas do estado por parte das autarquias". Pelo que se congratula "com a assunção dos compromissos assumidos e com a adesão de mais de uma centena de municípios ao processo de descentralização", cujas respostas têm de ser dadas até amanhã, dia 2 de fevereiro, sob pena de aceitação tácita.
Existem 278 municípios em Portugal Continental, pelo que a assunção de responsabilidades na descentralização de competências por parte de uma centena de municípios significa que só menos de metade aderiu a esta reforma.
No início da semana, uma consulta feita pelo JN aos vários municípios - a que responderam 188 dos 278 - revelou que a grande maioria não iria aderir a esta primeira fase: 136 recusaram total ou parcialmente as novas tarefas e apenas 39 iriam aceitar a totalidade das nove competências, onde se inclui a fiscalização do estacionamento público, gestão de vias de comunicação, habitação, património do Estado sem uso e exploração de jogos. Entre as principais justificações dos autarcas está a indefinição dos meios financeiros para realizar estas tarefas.
Os diplomas das áreas da educação e da saúde, cultura e proteção animal e segurança alimentar só foram publicados esta semana em Diário da República pelo que terão um processo de aceitação posterior.