Alguns prestadores já vendem parte da dívida do Governo, que falha compromisso de regularização até 2021.
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Há três anos que os hospitais privados aguardam pela regularização da dívida do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA). Em junho, segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), o encargo era de 37 milhões de euros. Mas este valor não inclui "a dívida vencida que, entretanto, alguns operadores venderam a instituições financeiras, pelo que o valor global das dívidas deve rondar os 50 milhões de euros", revelou a APHP ao JN. O Ministério da Defesa já admitiu que o valor rondará os 53 milhões.
Os prestadores privados de saúde convencionados com a Assistência na Doença aos Militares esperam pela liquidação da dívida desde 2019. Altura em que os ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e o IASFA assinaram um memorando de entendimento, com um reforço orçamental de 45 milhões de euros, com o compromisso de regularização das dívidas acumuladas pela saúde dos militares nos três anos seguintes.
Na altura, em outubro de 2019, recorde-se, o grupo Lusíadas Saúde, suspendeu a convenção com os militares, por falta de pagamento. Mas, em maio de 2020, a prestação foi retomada. "O plano de pagamentos acordado nunca foi formalmente transmitido aos prestadores privados", adiantou Óscar Gaspar presidente da APHP, acrescentando que a instituição informou, "reiteradamente", o IASFA e a tutela que, além da necessidade do regular pagamento da dívida, "a existência de um plano de amortização da dívida vencida é de maior importância em termos contabilísticos e de previsibilidade".
IASFA sem meios, diz associação
De acordo com a APHP, o prazo para a liquidação, definido pelo memorando, previa o pagamento integral das dívidas vencidas até ao final do primeiro trimestre de 2021. "Pelo que nos é dado saber, o IASFA nunca foi provisionado dos meios financeiros necessários para amortizar a dívida nos termos previstos e a questão continuará a aguardar a necessária decisão do Ministério das Finanças", prosseguiu o presidente da APHP.
Em maio, em resposta escrita ao grupo parlamentar do PSD, o Ministério da Defesa garantia que, por via do Memorando de Entendimento para Estabilização Financeira do IASFA, se aguardava "a regularização, através da autorização da liquidação do valor em falta relativo à segunda tranche, bem como à totalidade da terceira". Já no início de julho, em audição parlamentar, o secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, disse ser grande preocupação da tutela, bem como do conselho diretivo do IASFA, "garantir a sustentabilidade" do instituto. Seguro Sanches adiantou, aos deputados da Comissão de Defesa Nacional, que, em 2018, a dívida era de 91,8 milhões e que, em julho, estava em 53,5 milhões. O governante assegurou que o IASFA estava a cumprir o prazo para pagamento em 2021.
Questionado pelo JN sobre os valores em falta, bem como sobre o montante da dívida que já foi pago aos prestadores privados, o Ministério da Defesa Nacional não respondeu.
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Sistema de saúde apoia 120 mil beneficiários
De acordo com o "Plano Estratégico 2019-2021" do IASFA, a instituição presta apoio a 120 mil beneficiários, garantindo assistência na doença aos militares. O documento revela que a "difícil situação financeira da assistência na doença aos militares assume natureza estrutural, uma vez que as receitas próprias dos descontos dos beneficiários, acrescidas das receitas provenientes do Orçamento do Estado (...) não são suficientes para a despesa inerente às responsabilidades que estão atribuídas por lei a este subsistema público de saúde".