Ministério cria grupo de trabalho para rever lei dos graus e diplomas no ensino superior

Desenhado o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que vai permitir aos politécnicos converterem-se em universidades politénicas, mas que têm ainda que ser aprovado pelos deputados, o Ministério da Educação e Ciência vai agora rever a lei que rege os graus e diplomas. Sendo que, no passado, ao JN, o ministro Fernando Alexandre avançou que iria apertar os critérios que permitem às instituições outorgarem o grau de doutor. Para o efeito, foi agora constituído um grupo de trabalho, liderado pela secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, que tem até ao final de outubro para apresentar as suas conclusões e propostas com vista a um regime jurídico assente em "padrões de qualidade, exigência e relevância na oferta dos ciclos de estudos".

No despacho na manhã desta quarta-feira publicado em Diário da República, a tutela vinca que, face à evolução do sistema desde 2006, quando foi aprovado o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, impõe-se agora "uma reavaliação crítica do modelo normativo vigente". Incumbindo o grupo de trabalho dessa revisão, "com especial incidência na redefinição dos requisitos a observar pelas instituições de ensino superior para a atribuição de graus académicos".