A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, prometeu, esta quarta-feira, menos burocracia nos fundos comunitários, após Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter alertado para os constrangimentos que os autarcas enfrentam e defendido que "Portugal precisa de menos controlo prévio e mais fiscalização sucessiva".
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"O tema da burocracia ligada aos fundos comunitários é difícil, por um lado porque parte dela é herdada e constitui obrigações que a União Europeia também nos impõe e que precisamos de cumprir", referiu. Por outro lado, "há dimensões também de interesse público que temos de preservar", disse a ministra, questionada sobre o apelo da presidente da ANMP, num seminário sobre finanças locais e fundos europeus que decorreu em Matosinhos.
"Todo o trabalho que possamos fazer no sentido de desburocratizar" já "temos feito", assegurou. E, "neste novo quadro comunitário que agora se iniciou, já há alguns elementos nesse sentido", destacou ainda Mariana Vieira da Silva. Como exemplo, referiu que o facto de "todos os projetos entrarem pelo mesmo portal significa que ninguém tem que repetir informação que é prestada".
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admite que "também há algum trabalho a fazer nesta matéria".
"Vamos continuar a trabalhar. É sempre difícil porque há aqui um equilíbrio entre controlo que é necessário e flexibilização. E é esse equilíbrio que procuramos fazer", continuou a governante. Mas ressalvou que "é preciso termos noção que, de cada vez que se retira um controlo, chovem as críticas e por isso temos de trabalhar para esse equilíbrio virtuoso entre a transparência e a eficácia".
Mais 77 milhões nos cuidados de saúde primários
Questionada sobre os atrasos no mapeamento financeiro para reabilitação dos centros de saúde, que o ministro Manuel Pizarro prometeu apresentar à ANMP até maio, a ministra da Presidência destacou apenas o reforço já anunciado de 77 milhões de euros para os cuidados de saúde primários que consta da reprogramação do PRR junto da Comissão Europeia.
Sublinhou igualmente os 450 milhões de euros de verba do PRR para a reabilitação as escolas, já noticiado terça-feira pelo JN, na sequência de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP. Recorde-se que a associação recusou o mapeamento proposto pelo Governo de 450 milhões do PRR mais 200 milhões do Portugal 2030, através do Fundo Regional de Desenvolvimento Europeu. Na sua contraposta, que poderá ser aceite pelo Governo esta semana, defende que sejam apenas 100 desses 200 milhões do Feder e que o restante seja destinado à reabilitação das escolas que já eram tutela dos municípios: Primeiro Ciclo e Pré-Escolar.