Ministra do Ambiente não compreende preocupações em torno da lei dos solos
A ministra do Ambiente e Energia disse esta quarta-feira que não compreende as preocupações manifestadas quanto à chamada lei dos solos, sublinhando que “não têm razão de existir” e que a medida do Governo pretende responder à “falta de habitação” no país.
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Em declarações aos jornalistas, em Braga, Maria da Graça Carvalho começou por dizer que as “preocupações não têm razão de existir, no sentido de que toda a parte ambiental está salvaguardada”, e recusou igualmente que as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial possam contribuir para aumentar a especulação imobiliária e a corrupção.
“Todas as regiões protegidas, do ponto de vista ambiental, estão salvaguardadas. O que estamos a falar aqui é do solo rural, agrícola, que seja necessário para a construção de habitação, essencialmente pública, para executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que é um grande desígnio nacional”, apontou.