José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, afirmou esta terça-feira que a legislação poderá vir a ser adequada, "se necessário", para tornar os novos meios de mobilidade, como o uso de trotinetas, mais seguros para todos os utilizadores das estradas.
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O governante assumiu que os números de sinistralidade associados à mobilidade suave, onde se incluem as trotinetas, podem estar "subvalorizados". "Existe um número real de vítimas superior ao reportado pelas autoridades", apontou José Luís Carneiro, na abertura de um seminário sobre "Mobilidade Ativa: Futuro em Segurança", em Lisboa, organizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Ministério da Administração Interna (MAI).
O ministro salientou haver muitas vítimas de acidentes com trotinetas que chegam às unidades hospitalares, mas que não ficam registadas para efeitos de sinistralidade rodoviária. José Luís Carneiro garantiu que o Governo tem trabalhado com os "principais agentes", de forma a reforçar as ações de fiscalização e de sensibilização relacionados com os meios de mobilidade suave.
No entanto, o responsável do MAI disse que parte do trabalho está assegurado pelas autarquias, que podem regular a velocidade e o estacionamento das trotinetas no espaço urbano. No início do ano, a câmara de Lisboa assinou um acordo com os cinco principais operadores de trotinetas na cidade para reduzir a velocidade máxima para 20 km/h e definir locais próprios de estacionamento.
José Luís Carneiro admitiu também que o "poder de licenciamento das entidades proprietárias destes veículos de mobilidade suave possa ser feito por parte das câmaras municipais". O governante acrescentou que este é um tema que o MAI está a discutir com o Ministério da Coesão, através da secretaria de Estado da Administração Local.
Dentro de dias, o MAI vai entregar, na primeira comissão da Assembleia da República, o documento da Estratégia de Segurança Rodoviária 2030, de forma a receber os contributos dos deputados. De seguida, haverá reuniões com representantes da Área Metropolitana de Lisboa e Porto. Um dos últimos passos será a definição de planos de segurança rodoviária nas autarquias.