Montenegro anuncia suplemento extraordinário para pensões e luz verde para redução do IRC
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai abrir esta quinta-feira o último debate político sobre o estado da Nação antes das férias parlamentares, discussão que deverá ficar marcada por temas como a saúde e a imigração. Acompanhe aqui os principais desenvolvimentos da sessão, que terá a duração de quatro horas.
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Montenegro diz à Oposição que "é um pouco estranho substimar o alcance e os efeitos na vida de tantos portugueses de medidas", dizendo que só com o suplemento extraordinário das pensões, "estamos a falar de mais de 2,3 milhões de pensionistas". E empresas que pagam IRC serão "à volta de 500 mil". E o alvo da descida de IRS levada ao Parlamento são "cerca de três milhões de agregados familiares" e o apoio à deslocação abrange todos os professores, "são portanto vários milhares".
Em resposta, Luís Montenegro garantiu que os problemas no SNS "são profundos", mas estão a ser resolvidos, como é o caso das urgências de pediatria na península de Setúbal, onde garante que, "em julho de 2025, o encerramento está resolvido a 100%".
"Nós estamos a resolver os problemas, vocês estão a aproveitar-se deles", acusou o chefe de Governo, acrescentando que o Executivo vai garantir o funcionamento das urgências de ginecologia e obstetrícia do Garcia de Orta 24 horas por dia, durante todo o ano.
O líder do Chega, André Ventura, começou por lamentar que Montenegro tenha falado "para um país que não existe". "Prefiro citar o senhor João, do café aqui da frente: 'O estado da Nação é de total podridão'".
Ventura acusou o chefe de Governo de ter falado apenas 16 segundos sobre o tema da saúde, quando "há portugueses que passam anos à espera de uma consulta".
"Os portugueses olham para um primeiro-ministro que falou de um país que é só dele e muito dele".
Na educação, Montenegro também fez um anúncio no Parlamento. "Após termos implementado, nos territórios sinalizados com carências de professores, a medida de apoio à deslocação que beneficiou mais de 2800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 1 de setembro a todos os professores da escola pública".
"Os portugueses também falaram às oposições e disseram que o tempo da tática estéril, do ruído constante e da obstrução sistemática já não serve a Portugal" e "cabe agora a cada um interpretar e responder por si", atirou ainda Montenegro. E "Portugal não pode ser um país de jogos de poder a qualquer preço e exige clareza, diálogo construtivo e sentido de Estado". "Tudo claro, sempre respeitando o papel de fiscalização e alernativa democrática das oposições", ressalvou o chefe do Governo, votando a chamar a oposição a assumir "uma responsabilidade que também lhe pertence: a de assegurar a estabilidade".
O chefe de Governo anunciou um suplemento extraordinário para pensões até 1560 euros, que será pago em setembro. Os aumentos serão entre 100 e 200 euros.
Montenegro anunciou que também esta sexta-feira o Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de redução do IRC a submeter ao Parlamento. "O IRC descerá para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028. Para as pequenas e médias empresas, descerá já em 2026 para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.
"A vida dos portugueses está melhor, mas existem muitos problemas e o nosso maior desígnio e maior foco é resolver esses problemas", prosseguiu Montenegro na abertura do debate do estado da Nação. "Por isso, o Governo não perdeu tempo e, neste primeiro mês, já tomou um conjunto alargado de decisões no contexto da agenda transformadora", continou, enumerando em primeiro lugar a nova redução em sede de IRS, no valor de 500 milhões de euros, que foi aprovada com ajuda do Chega.
"Vamos finalmente ter uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", congratulou-se em seguida, outra medida aprovada graças ao Chega, e com abstenção do PS.
"Este Governo tem consciência de muitos problemas que sentem os portugueses no seu dia a dia", admitiu Luís Montenegro na abertura do debate, garantindo depois que os portugueses sabem que o seu Executivo não é "daqueles que cedem permanentemente à espuma mediática, que fazem do ruído um modo de intervenção, que se distraem a procurar falsos papões". "Governar não é reagir ao ruído, é agir para preparar o futuro", afirmou o primeiro-ministro. Nem é "encontrar falsos papões, mas encontrar soluções".