Montenegro não fará regionalização, mas promete aprofundar a descentralização
O primeiro-ministro Luís Montenegro
Foto: Rui Manuel Fonseca
O primeiro-ministro Luís Montenegro quer o Estado Central mais próximo do Estado Local, mas, com "lealdade e frontalidade", garantiu que não fará a regionalização nesta legislatura. "O Governo considera que é o tempo inadequado e inoportuno mesmo" para esta reforma. "Quero que fique muito claro, para que não nos andemos a enganar uns aos outros". A criação das regiões administrativas é uma das 12 medidas "essenciais" para os autarcas, que consta da resolução aprovada no XXVII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que encerrou este domingo em Viana do Castelo. Pedro Pimpão não está desiludido com a posição do chefe do Governo, mas entende que a regionalização deve ser debatida.
No entanto, o primeiro-ministro comprometeu-se com o aprofundamento da descentralização, sobretudo com a transferência de novas competências para as entidades intermunicipais, e dando real poder de decisão aos autarcas. "Os municípios tarefeiros não são o modelo de descentralização que queremos". O seu Executivo, frisou, acredita que "descentralizar é dar capacidade de decidir e é confiar que o município tem capacidade de tomar decisões".