A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas escreveu ao presidente do Tribunal Constitucional (TC), recusando que António Manuel de Almeida Costa seja cooptado como juiz pelas posições contra a legalização do aborto e referências a experiências nazis como "investigações médicas".
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Manifestando "estupefação e desagrado pela possibilidade de vir a ser cooptado", a Associação sustenta a sua posição no "facto de o candidato em causa sustentar posições jurídicas atentatórias da dignidade da pessoa humana, valor em que se funda a República, de acordo com o artigo 1.º da Constituição da República".
As mulheres juristas consideram que a candidatura de António Manuel de Almeida Costa para suceder a Pedro Machete, vice-presidente cujo mandato terminou em outubro, coloca "em causa os princípios básicos da promoção dos direitos humanos das mulheres e das crianças no tocante à disciplina jurídica do aborto".
"Conotação cruel, degradante e desumana"
"Sustenta muitas das suas asserções no escrito de um autor que considera meios de investigação cientificamente credíveis, nomeadamente os campos de concentração onde ocorreu o Holocausto - metodologia que tem uma égide negacionista e possui objetiva conotação cruel, degradante e desumana", explica a Associação num comunicado.
Deste modo, avisa que "o perfil do candidato em causa não se afigura como sendo adequado às exigentes funções de fiscalização da constitucionalidade das leis e das decisões judiciais próprias da competência desse alto tribunal, por não ser compatível com a defesa dos valores em que assenta a República, tal como consagrados na sua Lei Fundamental".
Segundo escreveu o Diário de Notícias, a ala direita do coletivo de juízes indicou para integrar o TC o professor catedrático António Manuel de Almeida Costa, que escreveu, em 1984, que as mulheres violadas raramente engravidam, citando "investigações médicas" que são, na verdade, experiências em campos nazis. Terá de obter pelo menos sete votos favoráveis, ou seja, também dois da ala esquerda para além dos cinco juízes de direita.