"A diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho até ao final do ano". O cálculo é feito pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP e foi apresentado no Dia Nacional da Igualdade Salarial, que este ano, por via daquelas contas, se assinalou este domingo.
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Aquela entidade sindical lembra que a diferença salarial de rendimentos entre homens e mulheres é "ainda maior (19%) se compararmos as remunerações totais" entre ambos os géneros. E embora o valor seja ainda muito díspar, a verdade é que ele também indica que o período de diferença encurtou dois dias face ao ano anterior: em 2021, eram 50 dias de diferença.
"Estava preocupada com os valores porque, em 2020, muitas mulheres ficaram em casa a cuidar dos filhos e privadas de parte do seu vencimento mas, aparentemente, avançamos dois dias", afirma a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Carla Tavares admite que "se não tivéssemos tido esta contingência [a pandemia], teria havido mais progressos".
Mais com salário mínimo
Para a CIMH, "a ligeira redução percentual da desigualdade salarial advém, fundamentalmente, da harmonização por baixo dos salários de todos os trabalhadores", lê-se no comunicado. E alerta: "o facto de as mulheres constituírem a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e a subvalorização do seu trabalho e das suas qualificações, traduz-se em retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas, com o consequente empobrecimento ao longo da vida".
Para a comissão da intersindical, "é preciso romper com a legislação do trabalho que fomenta e incentiva o modelo de baixos salários e trabalho precário". A CIMH diz que urge "revogar a legislação de trabalho que desregula os horários, obstaculiza a conciliação com a vida pessoal e familiar, bloqueia a contratação coletiva e a atualização anual dos salários com a norma da caducidade e torna os despedimentos mais fáceis e baratos".
Em comunicado, a CGTP pede "o aumento dos salários e o combate ao custo de vida como elementos fundamentais para assegurar a igualdade salarial", a revogação da caducidade das convenções coletivas e "a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável".
Ainda na mesma nota, a CIMH pede "a erradicação da discriminação direta e indireta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes entre homens e mulheres", bem como a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, a semana de quatro dias "sem redução da retribuição e sem aumento das horas diárias de trabalho".
Por último pede políticas públicas para a igualdade nas escolas (educação para a igualdade) e a garantia de que as estatísticas oficiais, "nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida".