Mais de 84% dos novos empregos criados no setor das autarquias foram por vínculo sem termo. A nível nacional, foram menos de metade, apenas 36%.
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O emprego público total, de junho de 2020 a igual mês deste ano, aumentou a um ritmo significativo, mas foi pautado por um aumento da precariedade, ou seja, quase 60% do novo emprego criado foi através de contratos a prazo.
Mas, na Administração Local, quando faltavam três meses para as eleições autárquicas (a 26 de setembro), foi mais ao contrário.
De acordo com um levantamento e cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), uma publicação trimestral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a esmagadora maioria do novo emprego criado a nível "local" assumiu a forma de contratação sem termo.
Empresas municipais
Isto é, quem entrou foi diretamente para os quadros dos serviços municipais ou das entidades empresariais municipais. Estamos a falar dos chamados "serviços autónomos da Administração Local" onde estão, por exemplo, "empresas municipais e intermunicipais" e entidades similares.
Agora (final de junho), a menos de três meses das eleições, os dados do Ministério da Administração Pública indicam que mais de 84% dos novos empregos criados no setor das autarquias assumiram a forma de vínculos contratuais sem termo.
Nas empresas municipais, o emprego aumentou mais de 60%, o ritmo mais elevado desta série da DGAEP, que remonta a 2011, sendo que neste universo empresarial local os contratos sem termo equivalem a uns expressivos 88% do novo emprego criado no ano que terminou em junho passado.
O emprego na Administração Local até subiu a um ritmo homólogo (3,6%) que está em linha com o do emprego público total (3,7%). Atualmente, as autarquias (câmaras, juntas de freguesia, empresas, associações, fundações, comunidades intermunicipais) dão trabalho a 126 780 pessoas em Portugal, o registo mais elevado desta série que começa no final de 2011. São mais 4400 face há um ano.
Quem contrata
No entanto, há uma mudança estrutural em curso. As autarquias estão no sprint final para as eleições e também foram ganhando competências nos últimos anos. Isso ajuda a explicar o aumento importante de 4400 postos de trabalho.
A DGAEP explica que, no âmbito do inquérito para fazer o SIEP, "no universo de 308 municípios, responderam 289 e foram estimados empregos e remunerações para 19, resultando numa taxa de cobertura de 100%".
No caso das freguesias, "de um universo de 3091 juntas de freguesia, responderam 2098 e foram estimados empregos e remunerações para 843, resultando numa taxa de cobertura final de 95,1% das entidades".
Segundo o novo estudo do Governo, até junho, o universo das autarquias criou 1776 novos postos de trabalho para "assistentes operacionais, operários e auxiliares". Foi o maior contributo em termos de tipo de cargo ou carreira.
Os "técnicos superiores" dão o segundo maior impulso ao aumento de funcionários: mais 1290 em apenas um ano. Em terceiro lugar surgem os mais 866 lugares em postos de assistentes técnicos e/ou administrativos.
Olhando apenas para o grupo das empresas municipais, que, como referido, foi o que mais cresceu e de forma recorde, a prioridade na criação de cargos tem sido parecida. Mais 527 auxiliares, mais 224 assistentes técnicos e administrativos, mais 110 técnicos superiores.
Evolução
Mais do que na troika
O emprego público subiu 3,7% para 731 258 postos de trabalho no final de junho. É o maior aumento da série. Portugal tem agora mais funcionários públicos do que tinha quando a troika chegou, em 2011.
Efeito da pandemia
O reforço está muito ligado à resposta à pandemia. O país tem mais 25 774 funcionários públicos do que há um ano, sobretudo na Saúde e na Educação.
Grassa a precariedade
Entre meados de 2020 e agora, quase 60% da criação de emprego total foi através de contratos a termo. A nível nacional, os contratos sem termo (efetivos) valem menos de metade face ao universo local: apenas 36% dos novos empregos são para os quadros.