Municípios exigem apoios e acusam Governo de ganhar dinheiro à custa das autarquias
Os presidentes de câmara reivindicaram, este sábado, ajudas do Governo para enfrentarem a crise e o aumento da inflação no encontro nacional de autarcas, que decorre em Viseu. A reunião foi marcada para debater o financiamento e a descentralização de competências, na sequência das críticas ao processo e à saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, foi a primeira a exigir do Governo a adoção de "medidas extraordinárias para os municípios" continuarem com as contas "em ordem".
"O papel de defesa das pessoas que colocou em primeiro lugar é decisivo, foram as pessoas, as empresas, mas está na hora de tratar dos municípios. A situação que vivemos atualmente, os impactos que temos sentido nas nossas contas com a inflação, os custos da energia exigem que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municípios", defendeu a também autarca de Matosinhos eleita pelo PS.
Pelo mesmo diapasão afinou o edil socialista de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, que reivindicou da tutela "um plano específico de apoio". "Esta crise não é específica nossa, mas temos que ter aqui um apoio específico, porque sem isso certamente as nossas câmaras terão muita dificuldade", alertou.
O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva (coligação PPD/PSD.CDS-PP.NC.PPM.A.RIR.VP) foi mais duro nas palavras. Lamentou que os municípios continuem "à espera do apoio do Governo para compensar a situação financeira dramática em que as autarquias estão a cair por força dos efeitos da guerra da Ucrânia".
"Os efeitos em Coimbra são de nove milhões de euros, o nosso orçamento foi comido em nove milhões de euros, se as coisas não piorarem. No orçamento previsto para 2022, nove milhões fazem diferença e põem em causa a nossa função autárquica", avisou, acusando ainda o executivo de António Costa de estar a encher os bolsos à custa dos municípios.
O autarca deu o exemplo dos custos com os combustíveis nas 110 linhas de autocarros no concelho, que aumentaram dois milhões de euros nos últimos meses. "Com a subida dos custos pagámos mais IVA e o Governo está a ganhar dinheiro à custa das autarquias, as autarquias estão a ser espoliadas por essa mesma via, o que é imoral", afirmou.
O presidente da Câmara de Pinhel, Rui Ventura (PSD), também subiu ao púlpito para defender que os autarcas não podem aceitar o pagamento de IVA na iluminação pública, quando a fatura mais do que duplicou. "Esta receita é para o Estado e nós estamos a prestar um serviço público de segurança dos nossos cidadãos e, portanto, aqui tem que haver uma posição firme [nesta matéria]", defendeu.
"Pagamos a taxa e taxinhas dos audiovisuais, até parece que nos PT (postos de transformação) a malta vê televisão e nos cemitérios e nas casas mortuárias. Isto num município como o meu equivale a muito dinheiro", sustentou ainda Rui Ventura.