O Conselho Regional do Norte (CRN) quer "pelo menos 50%" dos 29,8 mil milhões de euros previstos no Acordo de Parceria "Portugal 2030" com a União Europeia e uma aposta no desenvolvimento rural.
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A dotação "é fundamental para resolver os atrasos estruturais de desenvolvimento do Norte e concretizar os desafios fixados na estratégia "Norte 2030"", segundo a posição a adotar hoje naquele órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
"Um Norte forte e internacionalmente competitivo é condição indispensável da recuperação e do crescimento económico do país e da sua coesão social e territorial", acrescenta. A reivindicação de quase 15 mil milhões de euros está "de acordo com os critérios de distribuição na União que devem ser reproduzidos no país", disse ao JN o presidente do CRN, Miguel Alves. "Consegue-se melhorar Portugal puxando pelo Norte", sustentou, destacando a aposta nos setores agroalimentar e florestal para combater o despovoamento. "Não há população sem rendimento".
Reivindicando uma maior fatia dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) para desenvolver as produções leiteira, frutícola, vitivinícola e florestal, sublinha que a região "tem estado arredada", em favor do Alentejo e do Ribatejo. O texto propõe a reforma dos "atuais critérios e efeitos profundamente assimétricos da PAC", sob o "princípio de mais apoio à atividade e biodiversidade e menos apoio à propriedade".
Outra inovação é a integração e contratualização dos diversos instrumentos de financiamento, como o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC). Pretende-se um "pacto de conjunto, permitindo identificar as necessidades, os investimentos necessários e as origens dos financiamentos", diz Miguel Alves.
O CRN quer o "reconhecimento da autonomia de decisão da Região" e um modelo de governação "regionalizado e multinível, partilhado com as entidades intermunicipais". Para a "desejável territorialização das políticas e dos instrumentos de financiamento", propõe a desconcentração da Unidade de Missão "Recuperar Portugal" e da sede e base executiva do Banco de Fomento a partir do Norte.
Critérios da UE
A atribuição do envelope financeiro de 29,8 mil milhões de euros a Portugal, no âmbito da Política de Coesão 2021-27, seguiu critérios de desenvolvimento e dimensão populacional.
Assimetrias
Apesar do perfil industrial e exportador e do crescimento económico acima da média nacional, o Norte apresenta problemas estruturais de baixo rendimento e produtividade assimétrica.