Comissão Permanente do Conselho Regional diz que "peso relativo" justifica alocar mais de 46% das verbas para Portugal e defende gestão descentralizada.
Corpo do artigo
O Conselho Regional do Norte reclama quase metade da "bazuca" de mais de 16,7 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) negociado com a União Europeia, a descentralização da gestão do programa envolvendo as comissões de coordenação e desenvolvimento das regiões (CCDR), com a cooperação das entidades intermunicipais e dos municípios, e a localização no Norte da Estrutura de Missão responsável pela execução nacional, apurou o JN.
O texto da posição deve ficar fechado hoje, incorporando contribuições ao projeto discutido na reunião de ontem da Comissão Permanente (CP) daquele órgão. Mas a "expectativa" de que a aplicação de verbas no Norte corresponda "ao peso relativo da região", com a aplicação de 46,7% do "bolo" português - o que dará cerca de 7,8 mil milhões de euros - e a defesa da descentralização do modelo de governação do programa são "consensuais".
São até "a espinha dorsal" da posição, disse ao JN o presidente da Comissão Permanente, Miguel Alves. Apesar de o modelo de gestão ser "assumidamente centralizado", é necessário dar "mais eficácia" no terreno, através das estruturas de maior proximidade - as CCDR e as entidades intermunicipais, que possuem experiência de dinamização, acompanhamento e execução de fundos europeus, nota o também presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Têm "experiência e boa nota das necessidades", completou o autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, que é o vice-presidente da CP. É a melhor forma de aumentar a capacidade de executar os projetos que, assinala Miguel Alves, têm de ser lançados até 2023 e com obra concluída até 2026.
aumentar capacidade
"Temos de mudar muito, até na própria legislação, para termos maior capacidade de execução, isto é, de uma média anual de 2,5 mil milhões para seis mil milhões por ano naquele período", diz Aires Pereira.
É consensual na CP, composta por 14 presidentes de câmara, um representante da Confederação da Indústria Portuguesa e dois das universidades e institutos politécnicos, que se não evoluir, o programa pode dar um sinal contraditório em relação à política de centralização, de incapacidade dos territórios e de ineficácia na gestão.
Na reunião, foi reclamada a "devida atenção" a alguns aspetos que o PRR não valoriza. "É muito investimento público e pouco para alavancar o tecido industrial, o que é contraditório com o objetivo europeu de reindustrialização", exemplifica Aires Pereira. O PRR também não tem em conta a questão do interior, especialmente os territórios de baixa densidade - "que são dois terços do país em despovoamento acelerado".
No plano da descentralização, o texto, que será votado entre amanhã e domingo, deverá defender que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão nacional do Plano, fique sediada no Norte.
CONTEXTO
Peso relativo
A Região Norte representa 35% da população residente no país, 30% do produto interno bruto, 52% do emprego das indústrias transformadoras, 38% das exportações nacionais, 34% do número de empresas e 33% da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D).
Riqueza desigual
O Norte concentra 39% dos beneficiários do rendimento social de inserção e é a única região NUTS II do país cujos subespaços regionais NUTS III mantêm um indicador de riqueza por habitante inferior a 75% da média comunitária.
Trás-os-Montes
A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes (nove concelhos) critica o PRR e diz que Bragança e Vila Real são os únicos distritos sem investimento em ferrovia.
Douro
A CIM do Douro (19 concelhos) consideram o PRR uma "fraude" que não tem em conta as necessidades de investimentos na Linha Ferroviária do Douro, no Itinerário Complementar (IC) 26 e na Via Navegável do Douro.