Não houve “consenso técnico” para avançar. Ministério publica regras para várias tipologias de unidades.
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O Ministério da Saúde vai empurrar para o próximo Governo o dossiê que mexe com as regras de licenciamento, organização e funcionamento das maternidades privadas. O trabalho arrancou há cerca de um ano, o ministro da Saúde e o diretor-executivo do SNS chegaram a admitir que algumas maternidades privadas poderiam fechar se não se adaptassem à nova legislação, mas não houve “consenso técnico” para avançar. Nos últimos dias, foram publicadas 12 portarias que estabelecem requisitos iguais para vários tipos de unidades de saúde, desde consultórios médicos a unidades de diálise ou fisioterapia, de cariz público, privado, social ou militar. Chegam com dez anos de atraso, mas são aplaudidas.
“No atual contexto político, não tendo sido possível chegar a um consenso técnico final sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de unidades de obstetrícia/maternidades, a proposta de portaria desenvolvida para esta área será incluída no dossiê de transição de Governo”, disse ao JN o Ministério da Saúde.