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O que ganham
1. Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% e as taxas dos primeiros cinco escalões baixam. Maior alívio para os salários entre os 1100 e 1500 euros.
2. Para os pensionistas, haverá uma atualização das reformas, desta vez de acordo com a fórmula legal, com aumentos superiores à inflação.
3. Bonificação dos juros do crédito à habitação vai custar 200 milhões de euros para cerca de 200 mil contratos. A bonificação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3% e deixa de ser feita em função dos escalões de rendimento.
4. Vai ser reforçada a isenção fiscal em sede de IRS dos jovens trabalhadores, aumentando os limites isentos de imposto. Os jovens vão beneficiar de uma isenção sobre 100% do rendimento até ao limite de 40 vezes o valor do IAS, no seu primeiro ano de trabalho.
5. Criação de um plano integrado para facilitar o acesso à saúde dos utentes sem médico de família, que ascendem a mais de 1,6 milhões de pessoas.
O que perdem
1. O apoio extraordinário à renda não mexe. Destinado às famílias com taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%, o subsídio não sofrerá alterações.
2. A atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável de IRS ficou aquém do previsto no acordo, que aponta para valorizações salariais da ordem dos 5% e inferior ao que foi observado em 2023.
3. Para as famílias que tenham carros com matrículas anteriores a 2007, o Imposto Único de Circulação (IUC) irá aumentar, pelo menos, até 25 euros.
4. O Governo ainda continua a desenvolver contactos com as associações de inquilinos e proprietários, não tendo, por isso, definido um limite à atualização das rendas em 2024.
5. O IVA zero de 46 alimentos acaba a partir de janeiro de 2024. O Governo vai compensar 1,5 milhões de pessoas - quem tem crianças e recebe apoios sociais - com sete euros por mês.