Investimento será de 1730 milhões de euros na próxima década. Plano de financiamento prevê que Governo assuma 67% e o resto vem de Bruxelas.
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As câmaras municipais não vão pagar qualquer verba pela requalificação das 451 escolas que estão a precisar de obras no âmbito do processo de descentralização de competências. O plano de financiamento anual, conhecido anteontem, prevê um investimento de 1730 milhões de euros até 2033, sendo que o Governo assegura 67% e os fundos europeus pagam o resto do investimento previsto.
As obras destinam-se apenas às escolas cuja gestão foi transferida do Ministério da Educação para as câmaras municipais, no ano passado, e que estão degradadas. Entre as várias fontes de financiamento discriminadas pelo plano anual, publicado anteontem em “Diário da República”, destaca-se o Orçamento do Estado, que assegura até 1159 milhões de euros (67%). Caso os próximos governos não tenham disponibilidade financeira, ficam autorizados a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) até ao limite de 1159 milhões de euros.