OCDE volta a recomendar que o sistema de ensino superior português passe a permitir que os institutos politécnicos confiram o grau de doutor, para além dos graus de licenciado e de mestre. Peritos apontam vantagens em termos de acessibilidade para os estudantes, bem como no fomento da investigação regional
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"Não recomendamos uma diversificação sem qualquer orientação política, mas sim um sistema coerente de instituições diversificadas, com missões distintas", insistiu o analista da OCDE Simon Roy, esta manhã numa audição parlamentar, referindo-se às recomendações de 2019 da OCDE para Portugal, apontadas no relatório "Policy Option for PhD awarding authority" que nota como devem ser identificadas as instituições de ensino superior que podem vir a conceder doutoramentos.
Apesar de reconhecerem ser um processo demorado e de grande investimento, os peritos sugerem um reenquadramento do sistema de ensino superior português que traga essa novidade aos politécnicos. Mas só aqueles que demonstrem ter as capacidades para o fazer, concretamente em termos de pessoal docente doutorado. "É uma posição difícil para as instituições decidirem se têm ou não condições para oferecer o grau de doutoramento. É preciso uma base normativa muito bem definida e muito clara na qual as várias instituições se podem basear para avaliar as propostas de doutoramento", aconselha Thomas Weko, relembrando a avaliação que já é feita às universidades portuguesas pela Agência De Avaliação e Acreditação Do Ensino Superior (A3ES) e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Atualmente, a oferta de doutoramentos existe apenas nas universidades, sendo que 77% dos doutorados concentram-se em cinco instituições, respetivamente a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, a Universidade de Évora e a Universidade Aberta, segundo os dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
"Há centros de investigação com um nível bom ou superior no Instituto do Porto, Leiria e de Bragança, ainda que de forma relativamente limitada", aponta Simon Roy, defendendo que "os politécnicos têm um papel importante em oferecer uma educação superior a estudantes que têm menos possibilidades de se deslocar". Para além do acesso ao ensino superior, o perito relembra que existem "centros de excelência em alguns politécnicos onde já existe alguma massa crítica ligada à investigação regional".
Sobre a opção dos institutos politécnicos alterarem a sua designação, o analista Thomas Weko defende que "o termo atual não apresenta desvantagens" e alterá-lo "não terá impacto na forma como o público português, concretamente os estudantes portugueses, percecionam estas instituições". Rematando que se existirem apoios públicos e políticos destinados aos politécnicos o Governo pode "gerir a rede dessas instituições e a sua eficácia em termos de produção de conhecimento".
Nestas duas semanas, vários partidos e entidades do ensino superior têm-se debruçado sobre a apreciação dos já aprovados projetos de lei, em junho de 2022, que propõem o fim da limitação legal que impede os institutos politécnicos de conceder o grau de doutor. São estes os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda e a iniciativa legislativa de cidadãos - que acrescenta a possibilidade do politécnico substituir a designação atual para a de universidade politécnica.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António de Sousa Pereira, disse, à margem da sua intervenção numa audição parlamentar no passado dia 11 de outubro, que os três projetos em discussão não resolvem nenhum dos problemas do ensino superior, reprovando-os.
Recorde-se que Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), assumiu como principal objetivo para o seu mandato de quatro anos a transformação dos Institutos Politécnicos em universidades politécnicas, como escreveu o JN em abril de 2022.
Os peritos adiantaram que o relatório da OCDE (pedido pelo Governo) sobre o modelo de financiamento das instituições, bem como o sistema de coordenação do ensino superior, está praticamente pronto, podendo vir a ser publicado a meio de dezembro de 2022.