Opiniões sobre extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia dividem-se entre a "oportunidade ganha" e a "pseudo-reforma"

O aviso está feito. Marcelo Rebelo de Sousa disse, esta sexta-feira, que pode vetar o diploma da extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja". O Governo iniciou a reforma do Estado, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação a ser a primeira tutela a sofrer alterações na sua estrutura. Várias entidades da Educação vão ser extintas e integradas em novas agências.

No segundo dia da visita do presidente da República a várias ilhas dos Açores, o tema da reforma do Estado e as mudanças no Ministério da Educação não passaram ao lado do chefe do Estado. Após ter estado no Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar, na Horta, ilha do Faial, Marcelo Rebelo de Sousa salientou aos jornalistas que a "pura extinção" de entidades na Educação, "só por si, pode não ser uma boa ideia" e lembrou o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Estrutura "antiga"

Os diplomas aprovados, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, ditam que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação passe de 18 entidades para sete e 45 dirigentes superiores para 27, no âmbito da reforma do Estado. Na área da ciência e da inovação, a FCT e a Agência Nacional de Inovação serão extintas, para passar a existir a Agência para a Investigação e Inovação.

Criada no final dos anos 90, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que a FCT é uma "estrutura muito antiga", cujo funcionamento tinha de ser "repensado". O chefe de Estado já foi júri da fundação. No entanto, avisou, que caso surjam dúvidas sobre o diploma, não terá qualquer hesitação. "Se achar que é uma boa ideia, promulgo sem angústia nenhuma. Se tiver dúvidas sobre um ponto que seja, eu peço ao Governo para repensar. Posso não vetar logo. Se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato", disse.

Garantir financiamento

Um dia após o anúncio da sua extinção, a FCT divulgou a atribuição de 1550 novas bolsas de investigação para doutoramento. Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, a nova agência será "uma oportunidade ganha se aproximar a inovação e o conhecimento". Já a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes, afirmou à Lusa que a reforma do Governo é "positiva", desde que não coloque em causa o financiamento da ciência.

O antigo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, num governo de António Costa, afirmou à rádio TSF que a "alteração não faz qualquer sentido". Para o ex-governante, a prioridade no investimento da ciência não pode ser ofuscada com "pseudo-reformas".

Mudanças

CCDR
No sistema educativo não superior vão ser criadas duas agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente para a Educação.

Superior
No Ensino Superior passa a existir o Instituto do Ensino Superior, juntando as valências da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Erasmus +.

Ciência
Na ciência e inovação nasce a Agência para a Investigação e Inovação, que levará à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação.

Dimensão
O Ministério da Educação passará de 18 entidades para sete e 45 dirigentes superiores para 27. Neste momento, os serviços centrais da tutela têm dois mil funcionários.

Aulas
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que alguns docentes a trabalhar nos serviços centrais da tutela possam regressar às escolas.