Ministério da Educação reduz entidades e dirigentes: Fundação para a Ciência e Tecnologia extinta

Conforme as palavras do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, trata-se de uma "transformação muito grande no sistema", para melhorar a coordenação entre as diferentes entidades da tutela, simplificar o dia a dia de escolas, universidades, politécnicos e estudantes e garantir a igualdade de oportunidades.

Após a reunião de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, foram anunciadas, em conferência de imprensa, a fusão de várias entidades no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. No sistema educativo não superior, serão criadas duas agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter um vice-presidente para a Educação.

No Ensino Superior, passa a existir o Instituto do Ensino Superior, juntando as valências da atual Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Agência Erasmus +.

Na área da ciência e da inovação nasce a Agência para a Investigação e Inovação, que levará à extinção da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI). No total, o ministério passará de 18 entidades para sete e 45 dirigentes superiores para 27.

Poupança será "inevitável"

Acompanhado de Gonçalo Saraiva Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Fernando Alexandre apontou que o objetivo do Governo não é "gerar poupanças", contudo adiantou aos jornalistas que tal será "inevitável". "Na Educação, temos entidades a mais, que não estão sequer a fazer o que está previsto na lei orgânica", disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Apesar das várias questões sobre se as reformas agora em marcha vão implicar a redução de pessoal na Administração Pública e obrigar ao recurso a rescisões voluntárias, Gonçalo Saraiva Matias centrou-se somente na criação de um programa de requalificações dos recursos humanos e na necessidade do Estado em recrutar talento jovem.

Por sua vez, Fernando Alexandre foi mais perentório e referiu que será feita uma identificação dos recursos humanos necessários e dos "perfis adequados". "Obviamente, vamos ter uma redução", disse. O ministro da Educação admitiu ainda que alguns professores a trabalhar nos serviços centrais do ministério voltem a dar aulas, mas realça: "nenhum governo faria uma reforma do Estado com esse objetivo".

Reforma em diferentes fases

Gonçalo Saraiva Matias detalhou que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação é a primeira tutela a ter alterações na sua estrutura, no chamado "nível um". Até ao final do primeiro semestre de 2026 vai ocorrer a reestruturação de outros ministérios. Na segunda metade do próximo ano, ocorrerá o "nível dois", apontou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

O governante referiu que as mudanças agora iniciadas vão implicar alterações legislativas, nomeadamente no Código dos Processos Administrativos ou no Código da Contratação Pública. Haverá novas medidas legislativas que serão apresentadas em setembro, sendo que algumas delas terão de passar pelo crivo da Assembleia da República.

Também a Agência para Modernização Administrativa (AMA) será reestruturada com a criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Nesta nova entidade, haverá um diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, também denominado por CTO ("Chief Technology Officer") do Estado.

"A Administração Pública não possui sistemas de informação que comunicam entre si", afirmou Gonçalo Saraiva Matias. O governante lembrou que os cidadãos continuam a ter de entregar, em papel, mais de que uma vez o mesmo documento aos organismos do Estado. Face a este constrangimento, o ministro quer que passe a vigorar o princípio "só uma vez".

Na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também aprovado o novo regime para a mobilidade elétrica, que permitirá: o pagamento direto, por MB Way ou QR Code, dos carregamentos nos pontos públicos; a eliminação da obrigatoriedade de contrato com comercializadores; e a simplificação dos processos de licenciamento dos pontos de carregamento, bastando a partir de agora apenas uma comunicação prévia.