Vários partidos da Oposição criticaram, esta segunda-feira, o Ministério da Saúde pela falta de planeamento e de envolvimento dos agentes do setor na reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), que entram em funcionamento a 1 de janeiro de 2024.
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O ministro da Saúde disse, esta segunda-feira de manhã na comissão da Saúde, no Parlamento, que a reforma das ULS não colocará em causa os serviços prestados pelos cuidados de saúde primários e realça que a "visão estratégica" resultou de um "intenso diálogo", não só com os profissionais de saúde, mas também com as autarquias. A partir de 1 de janeiro de 2024, serão criadas 31 unidades locais de saúde.
De acordo com Manuel Pizarro, será um instrumento mais "simplificado" que permitirá uma "menor dependência das urgências, que continuam a ser um problema crónico". O deputado do PSD Rui Cristina questionou se não haverá um "risco de subalternalização" dos cuidados de saúde primários e defendeu que a reforma das ULS é uma "falsa solução para o problema".
A bancada social-democrata acusou o Governo de não ter "envolvido os agentes do setor", pelo que o partido pediu uma apreciação parlamentar do diploma da reforma das ULS. "Que estudos é que fez? Este modelo é vantajoso para todo o país?", interrogou Rui Cristina (PSD). Manuel Pizarro respondeu que "há um plano e um estudo estabelecido para cada ULS" e afirmou o eixo mais importante continua a ser os cuidados de saúde primários, sem que seja colocada em causa a centralidade dos hospitais.
"Valorização dos cuidados de saúde primários"
Nos conselhos de administração das ULS estarão representados dois diretores clínicos: um dos cuidados de saúde primários e outro dos cuidados hospitalares, lembrou o governante. Também um haverá um elemento das autarquias como administrador executivo.
O ministro da Saúde disse ainda que em janeiro de 2024 haverão 250 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) do tipo B, com a remuneração associada ao desempenho, que resulta da reconversão de todas as USF de tipo A. A alteração mostra a "expectativa de valorização dos cuidados de saúde primários", acrescentou Manuel Pizarro aos deputados. Segundo as contas do governante, entre 250 mil a 300 mil utentes passarão a ter médico de família com esta mudança.
Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, acusou a tutela de "falta de transparência" no processo de reforma das ULS e questionou se as novidades nas USF do tipo B foram negociadas com os enfermeiros e os secretários clínicos, algo que o ministro da Saúde confirmou que sim. João Dias, por seu lado, criticou a "extinção" das Admnistrações Regionais de Saúde (ARS), algo agora contemplado nos estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Procura por urgência acima da média europeia
Os fechos e os constrangimentos registados nas últimas semanas nos serviços de urgência foram também alvo de várias críticas pelos deputados da Oposição. Isabel Pires do Bloco de Esquerda disse que o Governo encara os encerramentos de serviços como se "fosse normal" e criticou a estratégia da tutela, nas suas palavras, em colocar mais especialidades em urgências metropolitanas.
Manuel Pizarro respondeu que há "70 episódios de urgências por 100 habitantes por ano" em Portugal, mais do dobro da média registada em países desenvolvidos. "É algo que merece uma resposta", apontou. Tal como já tinha referido o diretor-executivo do SNS, o Governo prevê alargar o projeto-piloto criado na Póvoa de Varzim e Vila do Conde, "Ligue Antes, Salve Vidas", a mais zonas do país. No entanto, não se comprometeu com as datas e referiu que a tutela ainda está a aprender com a iniciativa.
Na prática, o projeto-piloto prevê que os utentes das duas cidades, em caso de doença aguda e sem necessidade de recorrer ao serviço de urgência, liguem primeiro para o SNS24 e possam ter uma consulta marcada no próprio dia ou no dia seguinte no centro de saúde. "Não estamos a criar barreiras", afirmou o governante.
Para resolver a elevada procura nas urgências, o ministro da Saúde referiu que a criação das equipas dedicadas, anunciada na semana passada, deverá ajudar a mobilizar os recursos nos hospitais, apesar de reconhecer que não poderá ser aplicada a todos os hospitais.
Sobre a entrevista de Fernando Araújo ao jornal "Público", um tema alvo de comentário por várias bancadas, Manuel Pizarro elogiou as declarações do diretor executivo do SNS "que evidenciam as suas preocupações". "Seria grave se escondêssemos as dificuldades", rematou. Na semana passada, Fernando Araújo disse que o mês de novembro podia ser "dramático" no SNS, caso os sindicatos médicos e o Governo não chegassem a acordo. Na terça-feira, decorre mais uma reunião negocial.