O Orçamento do Estado (OE) foi aprovado esta sexta-feira, no Parlamento. Na votação final global apenas o PS (120 deputados) votou a favor, tendo PSD, Chega, IL, PCP e BE (que somam 108 parlamentares no total) optado pelo voto contra. PAN e Livre (um deputado cada) preferiram a abstenção, assim como os três deputados do PSD-Madeira.
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Todos os partidos - com a exceção do PSD-Madeira - repetiram o sentido de voto que já tinham tido na votação na generalidade, em abril. Recorde-se que a versão anterior do OE tinha sido chumbada, a 27 de outubro passado, por PSD, CDS, IL, Chega, BE e PCP.
A abstenção do PSD-Madeira surge depois de os socialistas terem aprovado, até dezembro de 2023, o prolongamento da possibilidade de entrada de empresas para a Zona Franca do arquipélago.
Ao todo, os três parlamentares sociais-democratas madeirenses - Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas - conseguiram fazer aprovar quatro propostas de alteração ao OE, uma a mais do que o PSD nacional. Além do prolongamento da licença para a Zona Franca, o PSD-Madeira fez passar a criação de uma comissão para definir modelo de imputação de receitas, a taxa reduzida sobre o rum e os licores e a redução da taxa de IRC.
A votação 'desalinhada' dos deputados do PSD-Madeira não é inédita, tendo-se registado, pela última vez, na proposta orçamental do Governo para 2020. Nessa ocasião, os três parlamentares laranjas eleitos pelo arquipélago abstiveram-se, apesar de o partido ter decidido votar contra.
Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, participou da situação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivaria o processo por considerar que "não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto". Em ocasiões anteriores, contudo, os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.
A nova versão do OE foi aprovada exatamente sete meses após o chumbo da versão inicial do documento. Desta vez, a maioria absoluta que o PS alcançou entretanto, nas eleições antecipadas de 30 de janeiro, garantiu a viabilização.
A ida às urnas, recorde-se, foi decidida pelo presidente da República, uma vez que os chumbos dos OE não obrigam à realização de eleições. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que o país não poderia arriscar parar até abril, uma vez que a gestão em duodécimos significaria receber com atraso "muitos fundos europeus".
O OE deverá entrar em vigor em julho.