Documento já arranca com 4500 milhões de euros de novos compromissos. Alterações fiscais vão ser residuais.
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O Governo não quis deixar para o último dia e vai entregar hoje, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). O documento terá de incluir os 4500 milhões de euros em compromissos já assumidos e, a julgar pela última previsão do Governo, o excedente será de apenas 0,1%.
O Ministério das Finanças tinha até amanhã para entregar a proposta do OE2026, mas confirmou que o fará hoje, evitando a coincidência com o último dia da campanha eleitoral. A proposta será apresentada com um conjunto grande de compromissos já assumidos, num valor total de 4449 milhões de euros, segundo o quadro de políticas invariantes entregue no Parlamento.
Entre as medidas que afetam a receita destaca-se a redução do IRC em um ponto percentual, com um impacto de 300 milhões de euros, bem como a atualização da dedução específica, os escalões de IRS e o mínimo de existência, com 325 milhões.
Já na despesa, sobressaem rubricas como as despesas com pessoal (1248 milhões de euros), com o aumento determinado no acordo de rendimentos (512 milhões) e também os acordos salariais (262 milhões), bem como as pensões (1563 milhões de euros).
O Governo espera atingir um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto este ano e, embora ainda não tenha apresentado novas previsões para 2026, continua a esperar um saldo positivo, sendo que as últimas perspetivas são de um excedente de 0,1% em 2026, segundo o relatório entregue a Bruxelas em abril. Há, por isso, pouca ou nenhuma margem para negociar.
Impostos mantêm-se
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já disse que o documento terá "o mínimo possível de alterações fiscais", sendo que só deverá atualizar o IRS e os escalões do IMT, o imposto municipal sobre as transmissões de imóveis. Quanto aos restantes impostos, mantêm-se inalterados, com exceção do IRC, cuja descida foi negociada à margem do OE2026.
No IRS, está prevista uma atualização de 3,51% para todos os escalões, à qual se soma a redução da taxa, em 0,3 pontos percentuais, do 2.º ao 5.º escalões.
O processo orçamental começa com a audição do ministro das Finanças, no Parlamento, no dia 24. A discussão na generalidade é nos dias 27 e 28, com votação no último dia. Segue-se o debate e as audições setoriais, em novembro, com as propostas de alteração votadas a partir do dia 20. A votação final global será no dia 27. v