A bastonária dos Nutricionistas quer que o Governo regulamente o despacho que atribui um subsídio de 88 euros mensais para a alimentação fornecida pelas amas. Alexandra Bento pede ainda que se criem regras, nomeadamente recomendações sobre alimentos saudáveis, e que seja feita fiscalização.
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Em causa, o despacho n.º 11239/2022, de 19 de setembro, que estabelece a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que estejam em amas do Instituto da Segurança Social. "Diz muito pouco sobre a alimentação. Apenas que tem que ser saudável, equilibrada e segura", aponta a bastonária dos Nutricionistas.
Por exemplo, o despacho não especifica quantas refeições diárias têm que ser disponibilizadas nem que alimentos devem ser privilegiados, conforme acontece no sistema de ensino.
carta ao governo
Por isso, Alexandra Bento enviou, esta terça-feira, uma carta aos secretários de Estado da Segurança Social e da Inclusão para averiguar, nomeadamente, "quais as medidas acionadas para assegurar uma alimentação saudável e equilibrada das crianças".
Na missiva a bastonária questiona também "se está prevista a conceção de equipas, que incluam naturalmente nutricionistas, com a responsabilidade da criação de referenciais para a oferta alimentar destinada a essas crianças". "Se serão consideradas ações de formação para as amas" e "como será supervisionado o seu cumprimento".
"Não podemos partir do princípio de que as amas têm toda a informação e formação necessária", diz Alexandra Bento, embora ressalva que o subsídio é "uma boa medida".