Ordens contestam regras que facilitam contratação de profissionais estrangeiros

A Ordem dos Médicos (OM) e a dos Enfermeiros (OE) contestam o decreto que, a partir de hoje, permite a contratação de estrangeiros que não concluíram os processos de certificação, dispensando a inscrição nas respetivas ordens. Dizem que coloca em causa a "segurança" e lamentam não terem sido ouvidos.

Segundo José Miguel Guimarães, bastonário da OM, o decreto abre a porta a situações "graves", que podem colocar em causa a "segurança" dos doentes. Se aqueles clínicos "cometerem erros graves, a responsabilidade é zero", sublinha. Ontem, a OM aguardava que o Conselho Nacional se pronunciasse sobre três possibilidades: "Não fazer nada, incluir as pessoas na OM de forma provisória e com restrições especiais, e contestar o decreto".

Uma médica brasileira, ouvida pelo JN sob anonimato, reiterou a dificuldade do processo de reconhecimento dos cursos para quem é de fora da União Europeia. E adianta que os clínicos brasileiros, a maioria dos 160 que cumprem os requisitos para poderem ser contratados por um ano, não pensam aderir. "Partilhamos opiniões e a maioria não está muito satisfeita. Quem está no Brasil diz que não vai deixar tudo para vir a Portugal só por um ano".

"diplomas falsos"

Para a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, o decreto "foi uma grande precipitação", que põe em causa "a vida e segurança das pessoas". O Governo deve, pois, "dar um passo atrás". O departamento jurídico está a analisar o decreto, que "viola diretivas comunitárias", para contestarem.

Quando não passam pela OE, explica a bastonária, os enfermeiros "não estão sujeitos a responsabilidade disciplinar nem têm seguro de responsabilidade civil". "Não sabemos quem são, o que sabem fazer" e alguns poderão "atrapalhar mais do que ajudar".

"É um risco", insiste Ana Rita Cavaco, revelando que "muitas vezes a OE, nestes processos de atribuição de títulos, deteta muitos diplomas falsos". Colocar nas mãos das unidades de saúde, que podem contratar os estrangeiros diretamente pelo prazo de um ano, "é um erro muito grande". "Várias administrações regionais de Saúde e hospitais já ligaram à OE dizendo que não têm capacidade e não querem assumir essa responsabilidade".

A bastonária diz que fez chegar as preocupações ao Ministério da Saúde e que estão a ser analisadas outras possibilidades para responder à pandemia.

ENFERMEIROS

Duas centenas de portugueses disponíveis

A bastonária da OE diz ter identificado pelo menos "200 enfermeiros portugueses" que não estão a trabalhar porque, como têm contratos de substituição, têm de aguardar três meses entre cada contratação. "É possível converter aqueles contratos. São pessoas que já estão nas instituições, têm experiência e conhecem o serviço". "Falei disto com o secretário de Estado e parece-nos que é possível". Ao JN, o Ministério da Saúde garantiu que "irá inteirar-se da situação".