Parecer da PGR sobre legalidade da greve é "mão cheia de nada", diz líder do S.TO.P.
André Pestana considera que o parecer da Procuradoria-Geral sa Republica sobre a legalidade da greve dos professores "é uma mão cheia de nada". O líder do S.TO.P. não referiu se irá ou não alterar os pré-avisos de greve.
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O departamento jurídico do S.TO.P. e o advogado Garcia Pereira estão a analisar o parecer da PGR e André Pestana prometeu para esta quinta-feira uma conferência de imprensa para divulgar a análise.
Esta quarta-feira, no final da reunião com o ministro, André Pestana socorreu-se do artigo em que a PGR refere que não pode concluir sobre a existência de uma greve abusiva por o apuramento e matéria de facto extravasar as suas competências e ser antes função dos tribunais.
"Estou confiante de que não passa de mais uma tentativa" do Ministério esvaziar a greve, afirmou aos jornalistas. Sobre a discrepância entre o previsto no pré-aviso e a execução da greve, invocada pela PGR, André Pestana também a considera que é uma não questão. "A greve é um direito individual. Um trabalhador pode aderir a uma greve e mudar de ideias durante a paralisação", argumentou.
Na reunião, o ministro divulgou que pediu os serviços mínimos por causa das greves regionais, convocadas pelas outras nove organizações, para os dias 2 e 3 de março.
Mário Nogueira frisou no final da reunião que considera os serviços mínimos decretados em tempo de aulas "ilegais" e recordou que em 2018 a propósito de uma greve aos exames nacionais - abrangidos pelas necessidades sociais impreteriveis - o Supremo Tribunal diferiu duas sentenças considerando os serviços mínimos decretados de ilegais. "Há jurisprudência nesta matéria", sublinhou o lider da Fenprof.