A Assembleia da República vai debater a 3 de fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no decreto do Governo.
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O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.
Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em dezembro - à exceção da CGTP - como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.
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Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, assinalou que o Governo "sempre soube que o BE não apoiaria" a medida. "O que (a descida da TSU) faz é promover salários baixos, para além de pôr os contribuintes a pagar um custo que não é seu, é das empresas".
Também o PCP, pela voz do secretário-geral Jerónimo de Sousa, entende que o aumento do Salário Mínimo "não deve ter moeda de troca".
Pedro Passos Coelho, do PSD, anunciou ao PS para não contar com o voto social-democrata à descida da TSU na apreciação parlamentar do diploma.
Pelo lado do CDS-PP, Assunção Cristas admite apresentar propostas próprias em função do conhecimento do texto do diploma já promulgado pelo Presidente e do texto das apreciações parlamentares.