Atualmente, 75 % é o valor de retribuição máxima que os doentes com cancro podem receber por subsídio de proteção de doença. Associações falam em questão de "justiça".
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O Parlamento debate, esta terça-feira, quatro iniciativas legislativas que defendem a comparticipação da baixa médica a 100% para doentes com cancro, bem como do subsídio para assistência aos filhos menores. Vai ser ainda votado um projeto de lei para assegurar o acompanhamento a jovens internados com doenças oncológicas após completarem a maioridade.
Entre as iniciativas, os projetos de lei do Chega (CH) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), preveem a majoração do subsídio de doença para 100% no caso dos doentes oncológicos. O PCP alarga a iniciativa aos doentes crónicos e com tuberculose - que já podem beneficiar da totalidade, caso o agregado familiar integre até dois ou mais familiares a seu cargo.
Já a proposta do Bloco de Esquerda (BE) propõe um reforço de 10% do subsídio de doença no caso de ausência por incapacidade até três meses e que, atualmente, se situa apenas entre 55% a 60% do salário bruto. O projeto do PAN contempla a criação de uma licença para o acompanhamento dos filhos menores com cancro, equivalente também à totalidade do salário auferido pelos progenitores, independentemente de exigir o "gozo simultâneo por ambos".
Vítor Neves, presidente da Eupacolon, acredita que a majoração a 100% "é uma questão de justiça", considerando que é muito "mau" estes doentes "não terem acesso ao mínimo daquilo que precisam para sobreviver".
Atualmente, os doentes oncológicos recebem por baixa médica um valor que corresponde até ao máximo de 75% do seu salário bruto, estando dependente do tempo de duração da baixa.
Para Carla Barbosa, advogada responsável pelo apoio jurídico na Liga Portuguesa contra o Cancro, "a viabilização da concessão deste subsídio de doença a 100%" é de extrema importância numa altura em que estas pessoas estão mais vulneráveis e "precisam de mais auxílio". "Num momento tão delicado, deveriam estar concentradas na luta contra a doença e não com fatores económicos", acrescenta.
Acompanhamento a jovens internados
O PAN propõe ainda um projeto de lei que visa garantir aos jovens doentes com cancro, que quando atingirem a maioridade, a continuação do acompanhamento familiar durante o internamento adequado às necessidades médicas do doente. Para o partido, esta garantia faz todo o sentido visto que se passa de um sistema "totalmente centrado no doente" para um tratamento "mais genérico", que poderá trazer "enormes impactos" na evolução da doença.
Vítor Neves aponta que, independentemente da idade, "é vantajoso que as pessoas tenham um acompanhamento próprio", muito mais "as que estão a chegar à maioridade". "É imprescindível em termos psicológicos e até para o próprio tratamento", constata.
No projeto de resolução do PAN, o partido recomenda ainda ao governo a disponibilização do equipamento obrigatório e assistência necessária aos alunos doentes oncológicos para que possam assistir remotamente às aulas.
O JN questionou o PS e o Governo na expectativa de saber se estão abertos a majorar o pagamento de subsídio de doença para doentes oncológicos para 100%, mas não obteve resposta em tempo útil.