Os partidos entregaram 274 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) durante a primeira semana de discussão do documento na especialidade. O PAN foi o que, para já, fez chegar mais projetos ao Parlamento (96), seguido do PCP (82), Chega (78) e Livre (17).
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Até às 18 horas da passada sexta-feira, o PSD só tinha entregue uma e PS, IL e BE nenhuma. Já há propostas de três partidos sobre corrupção (Chega, PAN e Livre), com Chega e PCP a submeterem documentos sobre o controlo de preços dos combustíveis e sobre a dedicação plena dos médicos no SNS.
Embora os projetos apresentados cubram as mais diversas áreas, é possível descortinar as prioridades dos partidos que os entregaram. O Chega centra-se na Defesa (quer 2% do PIB para o setor o quanto antes, tal como a NATO pretende), o PCP dá primazia aos direitos de quem trabalha ou trabalhou (quer que as pensões subam pelo menos 20 euros), o PAN foca-se no bem-estar animal (propõe que o IVA dos veterinários caia para 6%) e o Livre na ecologia.
ventura e pan convergem
O tema da corrupção motivou, para já, oito projetos de lei: quatro são do PAN, três do Chega e um do Livre. Os partidos de André Ventura e de Inês Sousa Real convergem, aliás, na vontade de criar "campanhas de consciencialização" nas escolas, propondo ambos que elas ocorram através da disciplina de Cidadania. Já o Livre quer fazer nascer uma agência pública para reforço do combate à fraude.
A subida do preço dos combustíveis merece a atenção do Chega e do PCP, que propõem medidas para impedir que esse aumento continue. O partido de Ventura quer impor "margens máximas de comercialização dos combustíveis simples" de 12 cêntimos na gasolina e 10 cêntimos no gasóleo, mas sempre "a título excecional". Já os comunistas propõem um mecanismo de "controlo e fixação de preços" em que a Entidade Nacional para o Setor Energético defina um "preço de referência" da gasolina 95, gasóleo e GPL.
As duas forças políticas voltam a coincidir ao abordarem o tema da dedicação plena no SNS, mecanismo que o OE já prevê. Mas, embora ambas concordem que esta deve ser "opcional", fazem propostas de sentido contrário.
O Chega quer que os profissionais de saúde que recusem esse regime não sejam "prejudicados" nem possam "perder benefícios" antigos. Já o PCP fala em dedicação "exclusiva", propondo uma majoração de 50% do salário de quem adira e mais um dia de férias por cada cinco anos de trabalho de modo a fixar trabalhadores na rede pública.
pcp quer cortar no irs
Outras propostas avançadas pelo Chega são o uso de 20% do Orçamento da Defesa na compra de novos equipamentos militares ou a revisão do Dia da Defesa Nacional, de modo a gerar um "compromisso maior" dos jovens para com estas temáticas. O partido também quer que os concessionários que vendam automóveis de mais de 50 mil euros passem a ter de dar o nome e o NIF do comprador à Autoridade Tributária.
Além do reforço das pensões, o PCP também defende o mínimo de existência do IRS para 9 415 euros (400 euros acima do valor apresentado pelo Governo), para que mais 170 mil agregados fiquem isentos deste imposto. Pretende ainda fixar o limite de 35 horas de trabalho semanais na Administração Pública "sem perda de salário" e criar uma taxa especial sobre as transações financeiras feitas para offshores.
O PAN, que se absteve na votação do OE na generalidade, dá prioridade aos animais, mas também tem medidas de âmbito ecológico. O partido quer o fim da sobre-embalagem (invólucros duplos) no setor alimentar, o regresso da tara retornável (devolução de embalagens usadas de bebidas em vidro) ou a criação de um sistema nacional de recolha de resíduos volumosos.
Já o Livre pretende implementar um programa de "incentivo à melhoria do conforto térmico e eficiência energética" das habitações e locais de trabalho, sob o nome "3 C - Casa, Conforto, Clima", bem como lançar o debate sobre a semana de trabalho de quatro dias (ver ao lado), criar uma "rede ecológica e gratuita" de transporte escolar e alargar a licença de paternidade.
O BE ainda não entregou qualquer proposta de alteração, mas já tem várias na calha. Na sexta-feira, a deputada Mariana Mortágua revelou que o partido irá propor medidas como a tributação de lucros extraordinários, a redução do IVA da eletricidade ou a atualização dos salários segundo a inflação. Mortágua acusou o Governo de ter quebrado as suas "duas grandes promessas": a de que os rendimentos iriam aumentar e a de os salários passariam a pesar mais no PIB.
A única proposta do PSD até agora foi entregue pelos deputados da Madeira. Ao que o JN apurou, sociais-democratas, PS, IL e BE começarão a dar os seus contributos no início da próxima semana. A votação final global do OE está marcada para dia 27.
Pormenores
Mais dias de férias
O PCP quer aumentar os dias de férias consoante a idade dos trabalhadores: propõe 25 dias úteis até aos 39 anos, 26 até aos 49, 27 até aos 59 anos e 28 dessa idade em diante. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias.
Semana de 4 dias
O Livre entregou uma proposta que visa convencer o Governo a testar a semana de 30 horas de trabalho por semana em quatro dias de trabalho. A medida tem vindo a ser debatida em países como a Islândia ou a Finlândia.
Creches gratuitas
O PCP pretende alargar a gratuitidade das creches. Já o PAN defende que estas instituições, mesmo que privadas ou pertencentes ao setor social, passem a ser gratuitas em locais onde não haja oferta pública, com comparticipação do Estado.
Vistos gold
O PAN quer fazer uma "avaliação do impacto" das atribuições de vistos gold, como a inventariação da origem de quem adere ao regime ou os postos de trabalho que cria. O PCP deseja revogar regime fiscal dos residentes não habituais, por ter "consequências muito negativas" no direito à habitação.
Combate à corrupção
O Chega propõe que o Governo divulgue um relatório semestral de índice de corrupção e criminalidade económico-financeira em Portugal.