Depois do BE, os socialistas entregaram, esta terça-feira, um novo projeto de lei para despenalizar a eutanásia. Liberais e PAN prometem fazer o mesmo. A ideia é ultrapassar o veto presidencial e aprovar a lei até setembro.
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À terceira será de vez. Assim esperam os partidos que defendem a despenalização da eutanásia. Depois do Bloco de Esquerda foi a vez de o PS entregar, esta terça-feira, um diploma que visa clarificar conceitos que o presidente da República considerou dúbios no seu veto político. Os liberais e o PAN também estão a ultimar iniciativas legislativas. A ideia é que sejam discutidas depois do Orçamento do Estado e que sejam aprovadas até setembro.
Desde que foi aprovada na generalidade, há dois anos, que a eutanásia já esteve ferida de inconstitucionalidade e foi alvo de um veto político, apesar de o Parlamento ter aprovado uma alteração ao decreto da morte medicamente assistida.
A dissolução da Assembleia da República impediu uma nova reapreciação parlamentar. "Formalmente, não tínhamos certeza jurídica se essa reapreciação poderia transitar de legislatura", explica Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, que entregou um diploma no início dos trabalhos.
Com o diploma, que já está na Comissão de Assuntos Constitucionais, não se pretende reiniciar o processo legislativo da eutanásia. "Já passou por três sessões legislativas. Pretende-se apenas uma clarificação de conceitos", explica Pedro Filipe Soares, referindo que o objetivo é ultrapassar o veto político de novembro passado. "O veto não abre um novo processo", defende o líder da bancada do BE.
O PS concorda e também entregou, esta terça-feira, uma iniciativa legislativa com o mesmo teor da do BE. No projeto de lei socialista permite-se a eutanásia em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável". Deixa-se, assim, cair o conceito de "doença fatal" e retira-se a expressão "antecipação da morte".
"O texto não tem nenhuma inovação", vinca a deputada socialista Isabel Moreira, reforçando que visa "clarificar conceitos" que levantaram dúvidas a Marcelo Rebelo de Sousa.
De igual modo, os liberais tencionam entregar, "em tempo útil o seu próprio projeto de lei". "A proposta terá como base o texto harmonizado na legislatura anterior e procurará salvaguardar as preocupações conceptuais manifestadas pelo presidente da República e acautelar as apreciações jurídicas feitas pelo Tribunal Constitucional", antecipa a IL.
O PAN vai seguir o mesmo caminho "nos próximos dias". "Vamos retirar também a expressão "doença fatal"", antecipa o partido de Inês Sousa Real.
A ideia é que a eutanásia volte a ser discutida no Parlamento depois do Orçamento do Estado, para que seja aprovada até setembro. "Pretende-se que o processo seja terminado o mais rápido possível", sublinha o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Os quatro partidos acreditam que, com os novos diplomas, vai ser ultrapassado o veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem recusou fazer comentários.
"É uma iniciativa que os partidos podem desencadear, segue a tramitação no Parlamento e há de chegar o momento em que, uma vez aprovada, essa iniciativa legislativa é enviada para promulgação", disse apenas.
Já o PSD recusou fazer declarações e o PCP reafirmou a sua oposição à medida.
Por sua vez, o bispo do Porto apelou, esta terça-feira, à adesão à iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), que está a promover uma petição online para a apresentação de um novo pedido de referendo. A iniciativa tinha ontem 1218 assinaturas.
Numa publicação no Twitter, Manuel Linda repete argumentos da FPV, nomeadamente que se trata de "um tema fraturante" e que os partidos "quase não o referiram durante a campanha". A 18 de junho de 2020, a FPV entrou com um pedido de referendo no Parlamento, com 95 mil assinaturas. A consulta foi rejeitada a 23 de outubro daquele ano.