Passos Coelho diz que passagem de diretor da PJ para o Governo é "precedente grave"

Numa conferência organizada pela SEDES e pela AEP no Porto, em som captado pela rádio "Observador", Pedro Passos Coelho, numa passagem da sua intervenção sobre a importância da independência dos reguladores e a separação de poderes, referiu-se em concreto à nomeação de Luís Neves, que tomou posse na segunda-feira como ministro da Administração Interna, o terceiro nos dois executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro.

"Eu bem sei que, seguramente, a intenção que o primeiro-ministro teve ao convidar o ex-diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna se baseou na melhor das intenções. Não tenho dúvida disso. Mas o precedente é grave", disse.

Para Passos Coelho, "não se pode passar de diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna", dizendo não estar em causa a escolha da pessoa.

"Mas não foi um bom sinal que se deu. Não é um bom sinal que se dá. Como não foi um bom sinal tirar o ministro das Finanças para o meter em Governador do Banco de Portugal, não é um bom sinal", disse, referindo-se ao caso de Mário Centeno, então no executivo PS de António Costa.

Para o antigo primeiro-ministro, "há muitas evidências que têm a ver com a forma como os agentes se comportam que são importantes para a cultura de responsabilidade, para a cultura democrática, para a cultura de um verdadeiro Estado de Direito, da verdadeira separação de poderes".

"Eu, quando estive no Governo, fiz sempre por respeitar a autonomia e a independência dos reguladores. Porquê? Porque isso é fundamental para uma cultura de concorrência e de responsabilidade. Agora, se isso está na lei, mas não está na cabeça dos agentes, é muito difícil", afirmou, considerando que tal "mata a cultura da regulação".

Na sua longa intervenção, Passos Coelho abordou também o aparente impasse negocial na reforma laboral, desafiando o Governo a abrir "a mesa negocial a outras reformas".

"Os partidos no parlamento que decidam. Se querem apoiar ou se não querem apoiar. E se não quiserem apoiar e chumbarem as propostas de reforma, o Governo tem aqui um ponto importante para se dirigir ao eleitorado e para pedir mais força para as concretizar, a menos que o Governo ache que não tem apoio na sociedade portuguesa para estas reformas", afirmou.

O antigo primeiro-ministro sublinhou que "ser julgado por não ter conseguido o que se pretendia é uma conta, ser julgado por nem sequer tentar fazer é outra". "As pessoas estão exaustas dos políticos que não querem decidir nada, que só querem administrar o cidadão contribuinte a cada eleição, a cada ano", disse.

Por isso, afirmou que gostaria de ver o Governo do seu partido, o PSD, a seguir o caminho reformista. "Mas se não fosse o meu partido, que fosse outro, que fizesse também. Porque quando está em causa o país, nós gostamos que os governos se saiam bem, se forem do nosso partido melhor que ficamos com orgulho", afirmou.

O antigo primeiro-ministro insistiu ainda que "a competência na administração é mais importante do que a confiança política" e disse ter convidado para ministros "pessoas que quase não conhecia do ponto de vista pessoal". "Não eram meus amigos. Não andaram nas reuniões comigo lá no PSD", afirmou.