O primeiro-ministro garantiu, esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo vai tomar "desde já" medidas para acabar com a "devassa" no acesso a dados fiscais.
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Questionado por todas as bancadas, o primeiro-ministro reconheceu que a situação é "grave" e "preocupante". E revelou que o Governo não vai esperar pelo resultado da auditoria pedida à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para tomar medidas.
"Iremos desde já promover as alterações necessárias para evitar que uma tal devassa possa acontecer", disse, na última ronda de perguntas, dirigindo-se à deputada do Partido Os Verdes, Heloísa Apolónia, que lhe perguntou o que iria o Governo fazer "no imediato" para por termo ao facto, agora revelado, de os dados fiscais contribuintes estarem à mercê de empresas privadas e de milhares de pessoas. "O senhor devia estar aqui a dizer que isto não pode acontecer nem por mais um dia", disse a deputada, ao que Passos garantiu que serão tomadas medidas no imediato.
PS, PCP e Bloco de Esquerda insistiram na necessidade de serem assumidas responsabilidades políticas, em vez de o Governo continuar a "culpar os serviços", mas Passos Coelho recusou fazê-lo, lembrando que o diretor-geral da Administração Tributária já apresentou a sua demissão.
"O governo não pode assumir responsabilidade política por algo que não dependeu da sua orientação", disse o primeiro-ministro, reafirmando que o Governo nada teve a ver com a criação da lista VIP de contribuintes, onde constavam apenas os nomes de quatro pessoas (o do presidente da República, o do primeiro-ministro, o do vice-primeiro-ministro e o do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).
"Esse talvez seja um bom indicador sobre quem fez a lista VIP", disse a deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerando que "estava na altura de o Governo assumir alguma responsabilidade política, em vez de estar a responsabilizar os serviços".
Ferro Rodrigues, líder do PS, disse que foram ultrapassados todos os limites e acusou o Governo de "sonsice política", ao optar por uma "politica de passa culpas".
Jerónimo de Sousa, do PCP, disse estar já em causa a "credibilidade do Governo" e desafiou o primeiro-ministro a tirar consequências políticas. Passos rejeitou: disse que o "padrão" do seu Governo não é haver demissões sempre que há um problema. "Não é a minha forma de proceder", disse.