O primeiro-ministro negou esta sexta-feira que o excedente da ADSE tenha sido utilizado para outros fins, mas referiu que tem efeitos na consolidação das contas públicas e que esse fator pesou no aumento das contribuições para 3,5%.
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Em declarações aos jornalistas, no ISCTE, em Lisboa, Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo fez esse aumento com base num estudo sobre a sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo, e admitiu que, caso se verifique excessivo, o valor dos descontos seja corrigido no futuro.
"Nesse caso, a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível que tem de serviço, dado que tem suporte financeiro para isso, oferecer melhores benefícios aos beneficiários, ou eventualmente corrigir e baixar o nível de contribuições. Essa é uma matéria que fica em aberto", declarou.
Em causa está um relatório do Tribunal de Contas de auditoria à ADSE, segundo o qual o aumento para 3,5%, em 2014, da taxa de desconto para este subsistema de proteção social dos funcionários públicos foi "excessivo" e resultou da necessidade do Governo de reduzir o financiamento público, por imposição da 'troika'.
Questionado sobre este relatório, Passos Coelho começou por dizer que "o Estado não está a utilizar o dinheiro da ADSE para outros fins" e que "todos os resultados que foram sendo acumulados durante o ano de 2014 com as contribuições da ADSE estão à disposição do orçamento da ADSE, e não para quaisquer outros fins".
"Não há uma apropriação por parte do Estado desse excedente financeiro", frisou.
O primeiro-ministro referiu, contudo, que, "como a ADSE é pública, evidentemente que a receita acumulada ajuda a melhorar as contas públicas".
"Uma vez que a ADSE é contabilizada dentro da esfera pública, se tiver um excedente, esse excedente conta para efeitos do apuramento do nosso défice", reforçou.
Interrogado se o Governo aumentou os descontos para reduzir o défice, Passos Coelho respondeu que esse fator pesou: "Isso foi apresentado também no contexto da necessidade de atingir um défice orçamental de acordo com aquilo que eram as metas que estavam no memorando de entendimento".
"O que se passa é que, na altura, nós precisávamos de atingir um determinado objetivo para o défice público e foi considerado, nessa época, que o Estado deveria deixar de ser contribuinte da ADSE. Quer dizer, os beneficiários da ADSE deveriam financiar na totalidade o seguro de saúde que constitui a ADSE", justificou.
Por outro lado, Passos Coelho defendeu que é preciso "olhar para o médio e para o longo prazo" quando se analisa esta matéria.
Segundo o primeiro-ministro, "na altura, o estudo que foi feito pelo Governo apontava para a necessidade de gerar excedentes maiores para futuro", e "permitia ver que o aumento para 3,5% das contribuições para a ADSE se destinava a dar sustentabilidade à ADSE".
Passos Coelho acrescentou que, "se porventura acontecer que, no médio e no longo prazo, a ADSE venha a acumular excedentes superiores àqueles que são necessários", o valor dos descontos poderá ser revisto.
"A ADSE terá sempre a possibilidade, dado que o Estado não está a apropriar-se desse dinheiro, de decidir uma de duas coisas: ou de melhorar os serviços que são oferecidos aos seus beneficiários, dado que tem mais disponibilidade financeira para o poder fazer, ou de vir a reduzir o nível das contribuições, mantendo os benefícios que hoje estão oferecidos. Portanto, a própria ADSE terá a capacidade de vir a corrigir isso no futuro", reiterou.
De acordo com o primeiro-ministro, "haverá forma também de garantir que os seus beneficiários possam dar o seu contributo para as decisões que vão ser tomadas no médio e no longo prazo".
"O Estado não tem já nenhuma contribuição a fazer para a ADSE, tem a responsabilidade pública de fazer a gestão da ADSE, mas não o deixará de fazer ouvindo também os seus próprios beneficiários", disse.