Paulo Rangel: “O Chega é um fator de instabilidade e passa a vida com esquemas”

Paulo Rangel é advogado, gaiense, tem 57 anos e já foi secretário de Estado da Justiça. Foi líder parlamentar na Assembleia da República, eurodeputado, vice-presidente e porta-voz do PSD. Chegou a ser candidato a líder dos sociais-democratas e vice-presidente do Partido Popular Europeu. Está no primeiro lugar da lista da AD no círculo eleitoral do Porto.

A AD ganhou as eleições legislativas no Porto no ano passado, elegendo 14 deputados. Se a AD perder um deputado que seja nas eleições de 18 de maio, mesmo tendo mais votos que a concorrência, considera isso uma derrota pessoal ou um resultado do contexto político que levou à realização destas eleições?

Eu não vou fazer esse cenário porque eu acho que nós vamos aumentar a nossa representação no Porto. Essa é a minha convicção profunda. Especialmente vendo que o PS desistiu do Porto, não é? Quando o Partido Socialista tem um cabeça de lista [Fernando Araújo] que não quer discutir o distrito do Porto e somos os únicos distritos que não têm um debate, evidentemente que a AD está em vantagem. Nós temos um compromisso com o país, são eleições legislativas e, portanto, as matérias nacionais contam muito, mas também conta a capacidade de representar a região, que está habituada a ser bem representada. O cabeça de lista do Partido Socialista desdobra-se em entrevistas, mas não quer debates. Isso, obviamente, cria aqui uma vantagem à partida.

Acha que essa desistência tem a ver com o facto da escolha que o Partido Socialista fez para o círculo eleitoral do Porto ter sido alguém que é basicamente um porta-voz numa área específica que é a Saúde e não necessariamente alguém por ser do Porto?

Tinha uma consideração grande por o Sr. Fernando Araújo, apesar de ele ser um dos grandes responsáveis pela falência e pelo estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ele foi secretário de Estado há três anos, durante o governo da geringonça. O que é que ele fez pela Saúde? Foi diretor-executivo do SNS durante um ano e sem estatutos. Ele próprio dizia que não tinha tempo para fazer a mudança e agora acusa toda a gente. Como eu tenho as minhas próprias experiências nas áreas da justiça e da política externa, obviamente que é natural que ele faça valer a sua experiência na Saúde, que infelizmente é negativa. Muitos cabeças de lista são escolhidos por uma valência específica em certas áreas. Isso acontece com todos os partidos e isso até é salutar e positivo.

É o que acontece consigo?

Comigo também. Acho que não fui escolhido para cabeça de lista apenas porque sou uma pessoa do Porto. Obviamente que isso conta. É importante, enfim, para a região e para o distrito. Agora, todos temos as nossas áreas específicas a que nos dedicamos ao longo da vida e isso é uma mais-valia. Só que isso não justifica a fuga aos debates, que é inexplicável. E, do meu ponto de vista, o Partido Socialista tem de explicar o porquê de não faz debates num distrito que elege 40 deputados.

Considera que os atuais constrangimentos ao nível das urgências de obstetrícia, por exemplo, que recentemente se estão a passar, podem ser imputados a Fernando Araújo?

Claro que sim. Repare, o professor Fernando Araújo foi secretário de Estado e diretor-executivo do SNS. Ele acha-se o dono do Serviço Nacional de Saúde, porque só ele o defende. Isto é extraordinário. Durante o tempo em que foi secretário de Estado, aumentou imenso o número de seguros de saúde. Os governos António Costa, de que ele foi membro e inspirador, têm como grande legado ter aumentado exponencialmente o número de seguros de saúde. Foram eles que fizeram o mais pela saúde privada e que contribuíram para algum enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde. Como é que pessoas que são responsáveis por estas políticas durante oito anos, que foram protagonistas ativos delas, podem agora ter autoridade moral para falar e dar lições aos outros sobre quem é que gosta e quem é que não gosta do Serviço Nacional de Saúde? É só para desfazer mitos, compreendem? É que se criou o mito de que há pessoas que são a favor do SNS e que são milagreiros. Eles já tiveram a oportunidade de provar e não fizeram nada. Pelo contrário, agravaram a situação.

Portanto, o que está a dizer é que o que está a acontecer na Saúde, no caso de Manuel Pizarro e de Fernando Araújo, não é currículo, é cadastro. É isso que está a dizer.

Sim, quer dizer, eu não gosto de pôr as coisas dessa maneira. Veja a entrevista que deu Fernando Araújo ao JN e TSF: fala como se nós fôssemos os coveiros do SNS e fôssemos grandes amigos dos privados com grandes interesses. De repente, afunilamos todo o debate da Saúde numa pessoa que tem grandes responsabilidades e que fala como se não tivesse nenhumas. Portanto, por amor a Deus, eu não acredito em milagres deste tipo. Acredito em milagres no plano espiritual. E, portanto, sinceramente, vamos pôr as coisas no seu lugar.

Os partidos também já estão a pensar nas eleições autárquicas. Após 12 anos, o PSD vai acertar no candidato à Câmara do Porto e ganhar a autarquia?

Estou absolutamente convicto que vamos ganhar as eleições autárquicas no Porto e que o candidato Pedro Duarte é o melhor que nós teríamos para apresentar. Desde logo, isto significa que é uma aposta de grande valor, porque obviamente era o ministro do núcleo político mais duro do Governo e, portanto, é uma aposta de primeira linha. Pedro Duarte tem o cosmopolitismo, a modernidade que o atual momento, digamos, eu diria até global, mas também nacional, exige. É um homem da digitalização, é um homem das novas tecnologias, é um profundo conhecedor das matérias de comunicação, e, portanto, ele pode trazer uma grande modernidade à gestão do Porto. Precisamos de apostar na digitalização. O Porto é uma cidade burguesa, é uma cidade industrial, é uma sociedade das empresas. Pedro Duarte traz essa frescura. Isto não significa que não tenhamos de tratar da segurança, da habitação ou da mobilidade. Acho que nos falta isso e nós, como uma cidade que, no século XIX, foi capaz de ser o motor, digamos, da modernização do país, precisamos, no século XXI, de um líder inspirador e com capacidade executiva e de diálogo, com uma grande capacidade de ligação e de conexão às forças vivas da cidade.

Alinha com o discurso que é usado muitas vezes, que aponta o Porto e o Norte como sendo prejudicados no contexto nacional?

Portugal é um país muito centralista, não há dúvida. E, portanto, naturalmente que o Porto e a região Norte, em geral, sofre com isso, mas tem capacidade de reivindicação própria, tem capacidade de reagir. Mas todo o Interior, que vai do Sul até ao Norte, é muito mais discriminado, sofre muito mais e não tem voz, não tem capacidade de se reivindicar. O Porto tem elites, tem massa crítica suficiente para bater o pé e poder tentar equilibrar as coisas, ainda que não o consiga muitas vezes. Mas nós temos um país inteiro, e essa é uma tarefa do próximo governo, que é o país do Interior, o país que não está no litoral, que está altamente discriminado e que, na verdade, não tem voz. Em termos de orientações políticas de investimento, muitas regiões, com Lisboa à cabeça, mas também de, alguma maneira, o Grande Porto, comparados com outras regiões do país, estão claramente beneficiadas.

Aceita a ideia da existência de uma judicialização da política como se tem passado nos últimos tempos?

Não, sinceramente. O Estado de Direito em geral tem muito esse problema da relação entre a política e a justiça. Vemos isso hoje com as democracias liberais e toda essa reversão que se está a dar e que é altamente preocupante em alguns países europeus e também em alguns países da América do Norte e do Centro e do Sul, que, no fundo, são as democracias ocidentais mais típicas. Podemos criticar o Ministério Público. Por exemplo, podemos achar que estas averiguações prévias talvez não devessem ter sido...

Tornadas públicas?

Sim, porque, embora depois de tornar pública uma, era difícil não tornar pública a outra. Podemos olhar para este mecanismo, para a forma como se reage às denúncias anónimas e ser crítico. Podemos até ser críticos das decisões que depois o Ministério Público toma em conta. Agora, regressar, como infelizmente o Partido Socialista regressou, à teoria da cabala, isso eu acho que é inaceitável. Conheço bem a justiça portuguesa e não está enviesada nem direcionada. Isso não vale a pena. É uma justiça independente e o Ministério Público é autónomo. A justiça não deve estar isenta da crítica pública e da censura pública. Agora, ver o porta-voz oficial do PS, Marcos Perestrelo, falar em cabalas e assumir isso, é grave. É muito grave. É preciso desafiar Pedro Nuno Santos e perguntar-lhe se acha que a justiça não é independente ou se acha que o Ministério Público não é autónomo. Vai ter de dizer se confia na independência do Poder Judicial e na autonomia do Ministério Público. Não pode fazer aquilo que fez. É totalmente legítimo pedir esclarecimentos, ainda que injusto, da forma como o fez. Não é aceitável o que fez Pedro Nuno Santos, que são acusações e insinuações. Eu até lembro que ele chegou a dizer que a empresa do primeiro-ministro não tinha nenhuma atividade e que era tudo uma farsa. Era, no fundo, um disfarce, uma fachada, era a palavra que ele usava. E depois foi desmentido por uma investigação ampla do "Observador", em que se mostrou claramente que isso era mentira. É perfeitamente legítimo ter isso no debate público. Outra coisa é substituir-se, no fundo, aos juízes, substituir-se ao Ministério Público. Lançar a suspeição, ou mesmo fazer a acusação, como fez o porta-voz oficial do PS. Cria puro radicalismo, é alarmismo e acho que é negativo.

Mesmo assim, considera que, nesta questão, os políticos podem corrigir alguma coisa?

Tem-se falado muitas vezes de reformas da justiça e já houve várias oportunidades para as fazer. Curiosamente, o Partido Socialista, que de tempos a tempos ressuscita as teorias da cabala, sempre que lhe dá jeito, e que faz um grande mal à democracia portuguesa ao fazê-lo, depois nunca quer fazer reforma nenhuma e teve já oportunidades. Mas acho que a principal reforma na justiça é da celeridade e do acesso.

E essa é feita pelos políticos ou pela justiça? Essa é feita também pelos políticos.

Claro. Deixem-me fazer um enorme elogio à Rita Júdice Alarcão, minha colega de governo e agora cabeça de lista por Coimbra pela segunda vez, que se tem centrado essencialmente não nas reformas macro, mas na mudança das condições. Porque se houver uma justiça que funcione em termos de tempo, grande parte destes problemas e até destas inquietudes desaparecem.

Portanto, o problema está na forma como a máquina funciona e não nos prazos legalmente definidos...

É isso. Para mim, do meu ponto de vista, também há um excesso de garantias no sistema português. É uma das coisas que me preocupa. Quer dizer, temos excesso de recursos, excesso de capacidade de intervenção. Não precisamos estar constantemente a criar, no fundo, expedientes dilatórios. E isso cria uma grande desconfiança junto dos cidadãos. Acho que a desconfiança na justiça resulta mais da morosidade do que propriamente, às vezes, da qualidade das soluções. Às vezes as pessoas até, às vezes, mesmo perdendo e achando que têm a razão, preferem saber do que estar eternidades numa incerteza. Isto vê-se muito nos processos tributários e nos processos administrativos. Aliás, é um grande fator de atraso económico do país. Temos muito investimento que não vem por causa da demora da nossa justiça administrativa e tributária.

Na sua opinião, a geometria parlamentar pode justificar, depois das eleições, uma abertura da AD à Iniciativa Liberal ou ao Chega?

Em relação ao Chega, claramente, está fora de questão por várias razões. Pelas ideias que defende, pela própria inconstância e fator de grande instabilidade. Mesmo que o Chega ainda que tivesse ideias aceitáveis, o que não é o caso, tem várias que devem ser recusadas claramente. Ainda que as tivesse, seria sempre um parceiro instável. É uma coisa que eu queria dizer àqueles que ainda podem estar hesitantes, o Chega é um fator de instabilidade. Passa a vida com esquemas e traquinices. Uma abertura à Iniciativa Liberal é natural. Sendo necessária e útil, haverá condições para o entendimento entre a Aliança Democrática e a Iniciativa Liberal, porque as soluções que propõem são claramente diferentes, mas são suscetíveis de um acordo e, portanto, de um consenso, de um caminho em que possa haver um programa comum.

Ao ponto de integrar um governo?

É uma das soluções. Usou uma palavra que é a chave de tudo. É a geometria parlamentar. Temos que ver qual é o resultado final. E, portanto, em função desses resultados, essa aliança é plausível e será, obviamente, exigente na sua negociação, mas não será de modo nenhum impossível. Pelo contrário, será uma aliança possível e plausível. Já com o Chega acho impossível. Mesmo que o Chega não fosse o que é, hoje em dia, em termos de programa. O facto de ser um partido altamente instável e fomentador da instabilidade, com grandes alianças com o Partido Socialista, alianças táticas, com votos ao lado da extrema-esquerda totalmente contrário a coisas que apregoa e, portanto, completamente errático, evidentemente que é um parceiro a afastar.

Está a candidatar-se a deputado com vontade de ser deputado ou de continuar a ser o ministro dos Negócios Estrangeiros? Ou, pondo as coisas de outra maneira, sente-se mais útil ao partido, nesta altura, como deputado ou como membro de governo?

Obviamente, ao ser candidato a deputado, estou a disponibilizar-me para o Parlamento. E eu gosto de parlamentos, portanto, tenho essa experiência vasta, tenho 20 anos no meu currículo e, sinceramente, gosto da atividade parlamentar e valorizo-a muito. Os parlamentos nunca tiveram uma imagem muito positiva mas enfim, hoje em dia obviamente é menos positiva e portanto esforçarmos para valorizar essa instituição que é fundamental nas democracias atuais. Estamos a caminhar para democracias diretas, com o mundo das redes sociais e isso é o atalho mais rápido para a ditadura. Por isso eu valorizo muito a representação, mas obviamente que, enfim, também nas funções executivas que tenho, julgo que fiz um bom trabalho. Agora, eu sou livre. Eu costumo dizer que sou livre como as aves. E, portanto, eu sinto-me bem. Estarei bem em qualquer uma das circunstâncias.

Nas análises que têm sido feitas pelos diversos debates que já aconteceram a caminho destas eleições, uma das críticas que é feita, e que é mais ou menos transversal, é a falta de posições consistentes dos diversos candidatos sobre temas internacionais. Os partidos têm medo de levar para a campanha alguns temas que podem não ter ou não conseguir ter um maior envolvimento dos cidadãos. O que é que acha desta estratégia?

Os líderes e os partidos têm posições sobre essas matérias da atualidade internacional, mas obviamente, num país que ainda tem muitas necessidades, os cidadãos estão muito preocupados com a habitação, segurança, saúde, educação ou justiça e, portanto, essas necessidades estão mais próximas. É o círculo mais próximo de preocupações, as preocupações do dia-a-dia.

Acha que há um desalinhamento dos portugueses com as políticas europeias, por exemplo?

É normal, sabe? Eu vou-lhe dar um exemplo. As pessoas acompanham muitas as eleições presidenciais nos Estados Unidos, mas dentro do país há muita população que não liga nada às eleições presidenciais. Estão mais preocupadas com as eleições para o governador do seu Estado, para o presidente de Câmara, para o xerife, para o procurador, enfim... É um bocadinho como nas instituições europeias. Bruxelas está longe e as pessoas preocupam-se mais com o seu dia-a-dia. Nós sabemos que o impacto das decisões tomadas em Bruxelas, esse, então, ainda é maior que as circunstâncias geopolíticas. Esse tem mesmo um grande, grande efeito nos nossos sucessos e nos nossos insucessos como país.

A sua candidatura como número um no Porto é um sinal do partido para dizer que ainda não desistiu de ser líder um dia?

É um sinal de que o partido aposta no círculo do Porto, porque obviamente, neste momento eu sou ainda o número dois do Governo. Isso significa que é uma escolha que quer dar força ao distrito, mas também tem a ver com o facto de eu fazer a minha vida toda, ainda hoje, com maior dificuldade, no Porto. Os meus vizinhos, as pessoas da igreja onde eu vou à missa, todas sabem disso. O público em geral julga que estou em Lisboa todo o tempo ou a voar pelo mundo inteiro, mas continuo a fazer a minha vida no Porto, que aliás são raízes na periferia. A família do meu pai era de Gaia e a família da minha mãe era de Gondomar, portanto, enfim, tudo do Grande Porto. Portanto, eu conheço muito bem esta região e é um sinal de valorização que o PSD dá.

Está na altura em que é preciso para o partido?

Sou uma pessoa que me sinto bem em diferentes coisas. Mesmo fora da política, não faltava forma de me realizar pessoalmente. Não há aqui nenhuma obsessão com essas coisas, há uma grande liberdade. O que não quer dizer que quando estou a fazer uma coisa, não o faça com enorme gosto ao mesmo tempo e com enorme sentido de responsabilidade que me foi incutida pelo primeiro-ministro.

Se perder as eleições, o PSD viabilizará um governo socialista, reconstituindo, muito falado mas poucas vezes usado, o Bloco Central?

Não vou para cenários em que há uma derrota, porque estou mesmo apostado em que vamos ganhar. Somos capazes de garantir estabilidade. O líder do PS já mostrou como ministro que no mesmo dia tem várias soluções. Fala-se muito da indemnização da TAP, mas a marca que define o líder do Partido Socialista é a decisão sobre o aeroporto, em que ele decide duas coisas para agradar a toda a gente, faz isso à revelia do primeiro-ministro e depois, à tarde, vem retratar-se numa declaração pungente. Isso significa uma instabilidade que não é compatível com o cargo do primeiro-ministro. Há uma incapacidade de manter as decisões, ou assumir a responsabilidade das decisões. O ponto aqui é que é preciso garantir a estabilidade e só a AD é que está em condições de a garantir. Não vou aqui entrar em cenários. Aliás, o PS viabilizou o Governo para, a seguir, o matar. Na moção de confiança mostrou que não estava interessado em esclarecimentos. Estava interessado em deitar o Governo abaixo. Agora veremos o que é que os portugueses julgam do facto de Pedro Nuno Santos nos ter arrastado para esta crise política. Ele dizia que queria estabilidade e queria esclarecimentos. Se se tivesse abstido teria os esclarecimentos como ele os queria, que era com a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O contexto destas eleições está muito ligado à forma como todo o dossiê da empresa de Luís Montenegro foi gerida. Perdendo as eleições, Luís Montenegro deve manter-se?

Eu vou continuar na minha. Não vou ponderar o cenário de perder eleições. Não é por arrogância, é porque acho que temos de estar mesmo focados em ganhar as eleições. Temos a obrigação de manter a excelente governação que fizemos. Foi interrompida no momento em que muitos resultados ainda iam aparecer, embora muitos tenham aparecido. Enfim, basta olhar para o que aconteceu com as carreiras públicas, com o IRS jovem, com os reformados, com os medicamentos gratuitos, etc. Há muita coisa que estava a ser feita que precisa de continuar. E, portanto, para nós estarmos mobilizados para a vitória.