Comité Central reúne-se no próximo domingo. Jerónimo volta a apontar prioridades para o Orçamento: reduzir preço da energia, creches grátis para todos e fim da penalização nas pensões.
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O Partido Comunista Português vai decidir no próximo domingo, dia 24, qual é o sentido de voto na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022. Para já, o voto é contra, reafirmou, ontem, Jerónimo de Sousa, no Porto, onde disse que "ainda é tempo de soluções".
O JN sabe que a reunião do Comité Central do PCP já está agendada para o próximo domingo e vai decidir qual o sentido de voto na generalidade. O Parlamento é chamado a decidir três dias depois, no dia 27. Para já, só parecem ser certos os votos contra da Direita, embora PCP, BE, Verdes e PAN exijam mais cedências para viabilizar o documento.
Se fosse agora, o voto do PCP também seria contra, voltou a dizer Jerónimo de Sousa, num comício que juntou cerca de 500 pessoas no Porto. O secretário-geral comunista ressalvou, contudo, que o partido continua com disponibilidade para negociar "até à discussão na generalidade", enumerando algumas áreas, com propostas concretas, que quer ver melhoradas na proposta de OE (ler ficha).
Recusando responder às perguntas dos jornalistas, o líder comunista começou por criticar a Comunicação Social "que nada entende" e logo transferiu as críticas para a proposta do OE. Disse que o documento tem "um conjunto de respostas marginais", que não vão ao encontro dos problemas dos portugueses nas áreas da Saúde, Trabalho, Cultura, Habitação ou Energia, sendo que "o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".
"Falsas dramatizações"
Entre o caderno de encargos do PCP, destaque para a redução do preço da energia (onde se incluem os combustíveis), a gratuitidade das creches para todas as crianças e o fim das penalizações no acesso à reforma para cidadãos com 40 anos de descontos.
Esta semana, ainda antes de ouvir todos os partidos com assento parlamentar em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que um eventual chumbo do OE "muito provavelmente" conduziria a eleições antecipadas e a "seis meses de paragem na vida nacional".
Ontem, sem se referir diretamente ao presidente da República, Jerónimo respondeu que o PCP decidirá o sentido de voto "com independência", "recusando todas as pressões" e sem se condicionar "por falsas dramatizações". Disse ainda que o país precisa de "soluções e respostas" e não de "invocações de crises políticas". Recorde-se que o PCP foi o partido que viabilizou o OE para 2021, abstendo-se, perante o voto contra do BE e de toda a Direita.
Bloco fala em impasse
Também o Bloco de Esquerda já disse que, tal como está o documento, vota contra, com Catarina Martins a dizer que o partido "não passa cheques em branco". O deputado bloquista Pedro Filipe Soares falou ontem à Lusa de "um impasse", assegurando que "não há qualquer aproximação" do Governo.
Na quinta-feira, na reunião com o Grupo Parlamentar do PS a propósito do OE, o primeiro-ministro António Costa trouxe para a agenda temas caros à Esquerda: anunciou que o próximo Conselho de Ministros vai aprovar o pacote legislativo denominado "Agenda para o trabalho digno", o estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o estatuto profissional dos artistas.
Marcelo: há nove dias para chegar a "convergências"
O presidente da República lembrou ontem que "faltam nove dias" para a votação do Orçamento na generalidade, marcada para dia 27. "Tudo o que seja feito nesses nove dias permite naturalmente diálogo e permite ver se há ou não convergência, como eu espero e desejo, e uma aproximação de posições", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à SIC e à RTP, em Cascais. Garantindo que não se quer "substituir aos partidos", o chefe de Estado não deixou, contudo, de fazer um aviso: o mais "desejável" e "natural" é não haver crise política, até porque a "alternativa" ao chumbo do OE são as eleições antecipadas.
Exigências do PCP
Menos IVA na energia
O custo da energia, onde se incluem os combustíveis, tem de descer, por via do IVA e por via do controlo e regulação dos preços. O IVA da eletricidade é taxado consoante o consumo.
Rede de creches
O direito a creches gratuitas para as crianças de todos os escalões de rendimento, incluindo as medidas de criação de uma rede pública, é outro objetivo assumido pelo PCP.
Taxar o património
Em matéria fiscal, o PCP quer reduzir os impostos indiretos e sobre o trabalho, compensando a descida com taxas sobre os grandes lucros e património que renderiam "milhares de milhões" de receita.