Redução do IRS para a "larga maioria dos trabalhadores", fim das isenções nos lucros e de benefícios fiscais, bem como o IVA a 6% na eletricidade e no gás são propostas que o PCP leva esta sexta-feira a debate. Contra a subida do preço da habitação, pede fim do regime fiscal de privilégio para residentes não-habituais.
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Num debate parlamentar requerido pelo PCP, será discutido um projeto de lei para “promover uma política de justiça fiscal”, diminuindo os impostos sobre os trabalhadores e tributando de forma efetiva os lucros dos grupos económicos. “Há uma dicotomia entre os que têm muito mas pagam pouco de impostos e a maioria da população”, referiu ao JN o deputado Duarte Alves.
Menos 130 euros num ano
O PCP propõe a descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, com redução da tributação sobre o trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios. Isto com o aumento do valor da dedução específica de IRS, de acordo com a inflação acumulada, pondo fim ao congelamento desde 2010.
Para um salário à volta de 1200 euros brutos, significaria mais de 130 euros de alívio fiscal por ano, exemplificou o deputado comunista ao JN.
Em matéria de IRS, o PCP defende também o englobamento obrigatório para rendimentos do escalão mais elevado.
O grupo parlamentar propõe ainda a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no gás natural, acrescentando o gás de botija; e a redução do IVA sobre telecomunicações para a taxa intermédia de 13%.
Paraísos fiscais
Para "a efetiva tributação em Portugal dos lucros realizados no país", propõe acabar com as isenções em sede de IRC, revogar benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro e criar uma taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais, correspondente a 35% em sede de imposto de selo.
Sobre o fim do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais, a bancada do PCP explica que, "para além de fiscalmente injusto, por garantir taxas efetivas mais reduzidas do que as aplicáveis à generalidade da população, tem contribuído para o aumento do preço da habitação".