A bancada do PSD apresentou, esta quinta-feira, propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, incluindo um voucher na área da Cultura para os jovens de 120 euros, bem como isenção de IMT até 150 mil euros para a juventude na primeira casa. Do mesmo modo, propõe vouchers para os utentes recorrerem a serviços de saúde de forma a compensar a falta de médicos de família ou os longos tempos de espera para cirurgias, internamentos, consultas, tratamentos e diagnóstico, quando ultrapassados os prazos máximos de resposta que terão de ser listados. Propõe ainda uma atualização de 4% nos salários da Função Pública.
Corpo do artigo
A apresentação das propostas começou com o líder parlamentar, Paulo Mota Pinto, a explicar que, no geral, as medidas avançadas pelo PSD visam "obrigar o PS a cumprir o que prometeu na campanha eleitoral" nas mais diversas áreas.
Desde logo, o PSD destacou a política de rendimentos e as propostas de atualização de salários da Função Pública. "Como sabem, o Orçamento propõe uma atualização de apenas 0,9%,quando a inflação no ano passado já foi 1,3% e a prevista para este ano é de 4%, sendo que a inflação real é superior. O PSD propõe uma atualização de 4%, que é a que corresponde à inflação prevista pelo Governo quer para os salários da Função Pública, quer para os escalões de IRS, quer para o indexante de apoios sociais", referiu.
Segundo Mota Pinto, trata-se de "repor, em parte, o poder de compra que já foi perdido e que será perdido neste ano de 2022 por efeito da inflação". E "é também, no fundo, uma proposta que corresponde ao cumprimento de uma promessa do PS na campanha eleitoral. António Costa insistiu que iria aumentar o salário mínimo e também o salário médio". Agora, "a ausência dessa proposta significa, logo no primeiro ano, poucos meses depois das eleições, assumir que haverá redução do salário real em vários pontos percentuais". O líder parlamentar diz que o PSD "quer evitar isso, pelo menos parcialmente".
Concursos na Saúde
Na área da Saúde, destacou propostas para "obrigar ao lançamento dos concursos e dos procedimentos necessários para a construção de algumas infraestruturas que o PS também prometeu". Deu como exemplo hospitais do Algarve, do Alentejo, de Lisboa Oriental ou da Maternidade de Coimbra.
Isenção de IMT em 150 mil euros
A bancada apresentou depois várias propostas começando pela juventude, como alteração do IMT para a primeira habitação. Defende a isenção nos primeiros 150 mil euros.
O PSD propõe também "um voucher para a Cultura" destinado aos jovens, à semelhança de outros países europeus. Seria de 120 euros "para começar" e o PSD "não ser acusado de despesismo".
Recurso a médico assistente e ao privado
No âmbito da Saúde, quando se agrava a falta de médicos de família, fazem uma proposta para recurso a médico assistente ou a vouchers que "permitam, passado um determinado tempo, recorrer a outro médico" para minimizar aquela situação.
"Na mesma linha, para a redução dos tempos de espera para cirurgias, internamentos, consultas, tratamentos e diagnóstico", o PSD defende a mesma solução. "Ultrapassados que sejam os tempos máximos de resposta que o Governo terá de listar, a partir daí o utente terá possibilidade de ter um voucher para recorrer onde quiser", explicou Paulo Cardoso, vice-presidente da bancada para a área do Orçamento e Finanças.
Atualização de pensões até 1550 euros
Paula Cardoso apresentou ainda a proposta de criação de um mecanismo de atualização das pensões até aos 1550 euros.
O mecanismo seria "discutido em sede de concertação social" e teria de respeitar "os ciclos económicos e os níveis de pensão". Segundo a deputada, iria assegurar "mínimo de aumento até às pensões de 3,5 (vezes) o Indexante de Apoios Sociais (IAS)", que se encontra hoje fixado nos 443,20 euros.