PCP quer mais 70 euros nas pensões e reforma aos 65 anos

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, insistiu  num aumento de todas as pensões em 7,5%, com um mínimo de 70 euros e efeitos retroativos a janeiro. Quer a subida do salário mínimo para 1000 euros já este ano e o Estado a construir 50 mil casas, bem como uma rede de creches universal e gratuita com 100 mil vagas até 2028.

“As pessoas não precisam do aumento do salário mínimo em 2028 ou 2030. Precisam agora, agora é que é preciso dar resposta”,  disse esta quinta-feira o líder do PCP na apresentação do programa eleitoral com que a CDU vai a votos nas legislativas de março. No que toca às remunerações, o partido defende ainda um aumento geral de 15%, nunca inferior a 150 euros, para todos os salários. 

Em matéria laboral, o PCP insiste no regresso às 35 horas semanais, acompanhada da redução da jornada diária para sete horas, bem como a reposição da idade da reforma nos 65 anos e a aposentação sem penalizações aos 40 anos de desconto. O partido propõe ainda a criação de dois novos escalões para as carreiras contributivas (um para as entre os 36 e 40 anos e outro para mais de 40 anos de descontos).

No discurso, o secretário-geral do PCP admitiu que é preciso reorientar a política económica e uma “justiça fiscal” que alargue as receitas do Estado, trave a transferência de recursos públicos para grupos económicos, melhore a eficiência da despesa pública e impeça a saída de recursos para o estrangeiro, que atribuiu às privatizações, à livre circulação de capitais e à dependência externa do país. A CDU propõe que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja dedicado ao investimento público.  

Paulo Raimundo compromete-se a contar todo o tempo de serviço dos professores congelado durante a troika em três anos, como defende a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), além de  outras medidas como a vinculação de todos os profissionais com três ou mais anos de serviço e a eliminação das quotas de avaliação e das vagas para progressão aos 5.º º e 7.º escalões.  

Para o SNS, o PCP propõe aumentar as remunerações base e promover a dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros, com a majoração de 50% da remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para efeitos da reforma. Questionado sobre o que propõe para trazer de volta os profissionais que saíram do setor público, o líder comunista adverteu que a “primeira grande resposta a essa necessidade é fazer uma coisa que é transversal ao setor público”: valorizar os profissionais.  “Se forem respeitados e reconhecidos, e tiverem condições para trabalhar, não tenho nenhuma dúvida que, entre optarem pelo privado ou pelo público, e entre ir para fora ou ficar cá, a opção é pelo SNS e por cá ficarem”, afirmou.

50 mil novas casas

Para responder à crise habitacional, o secretário-geral do PCP defendeu que o Estado assumir “rapidamente as suas responsabilidades” e avançar com um programa de oferta pública de habitação, do qual deve ser assegurado o valor médio anual de 1% do PIB para investimento público no setor. Deste programa, devem sair 50 mil novas habitações públicas, sublinha.

Paulo Raimundo defendeu ser preciso “revogar o aumento das rendas e, de uma vez por todas, pôr fim à lei dos despejos”, bem como “avançar para a urgente estabilidade dos contratos na base dos dez anos” e pôr fim aos benefícios dos não residentes. Entre as medidas, o partido propõe ainda a criação de um regime de habitação própria que “coloque os lucros dos bancos a suportar as altas taxas de juro”. 

No que diz respeito à carga fiscal, o partido quer reduzir o IRS para os trabalhadores e pensionistas “através do aumento da dedução específica em 1035 euros, do aumento do número de escalões para dez e do desagravamento em 3% nos três primeiros escalões", detalhou Paulo Raimundo. Propõe ainda a criação de um cabaz alargado de bens essenciais taxados a 6%, com eletricidade, gás e telecomunicações.