O estatuto de trabalhador-estudante contém "fortes desincentivos" para os universitários que optem por atividades profissionais ocasionais ou em part-time. A crítica surge numa petição pública, que procura garantir mais apoios para quem estuda no Ensino Superior e trabalha.
Corpo do artigo
"Atualmente, os estudantes que exercem atividades profissionais enquanto frequentam o Ensino Superior estão sujeitos às mesmas condições e obrigações que os demais trabalhadores, o que pode constituir uma barreira para o desenvolvimento académico e profissional", defende André Relvas. Em causa, por exemplo, está o facto de perder o direito à ADSE ou o acesso a uma bolsa de estudo por os rendimentos contarem para o agregado familiar.
"O próprio estatuto de trabalhador-estudante devia de ser mais vantajoso para aqueles que estudam e trabalham. Mas o quadro legal e os mecanismos de apoio existentes apresentam fortes desincentivos para os estudantes", considera ainda.
Um "regime justo"
O peticionário pede, assim, que o Parlamento produza legislação no sentido de equiparar os trabalhadores-estudantes com baixos rendimentos aos universitários que apenas estudam.
"Qualquer declaração de rendimentos que não seja proveniente da modalidade de ato isolado obriga a uma inscrição na Segurança Social. Esta inscrição tem as mesmas implicações para trabalhadores-estudantes do que para os demais trabalhadores, embora acarrete fortes desincentivos aos estudantes", lamenta.
O peticionário pede, assim, um "regime justo para o enquadramento de rendimentos baixos, pontuais ou em part-time" dos estudantes. "Na prática, ter os mesmos direitos de quem não trabalha", sintetiza, defendendo que essa equiparação só deve aplicar-se a quem ganhe abaixo do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 480,43 euros.