O número de pedidos de nacionalidade portuguesa por parte de descendentes de judeus sefarditas duplicou no ano passado, numa altura em que já se sabia que o Governo ponderava alterar a lei.
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A proposta para terminar com esta forma de naturalização deu entrada na Assembleia da República no passado dia 14 e pretende que se avaliem apenas os requerimentos entregues até ao final deste ano. Surge depois de vários casos polémicos de atribuição de nacionalidade por esta via, como o do russo Roman Abramovich.
De acordo com dados avançados ao JN pelo Ministério da Justiça, no ano passado (dados provisórios) foram entregues 124.663 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, sendo que 18.121 foram deferidos e 272 indeferidos. No ano anterior deram entrada 50.407 pedidos (34.170 dos quais de israelitas), tendo sido deferidos 24.531 e indeferidos 95.
Os números têm vindo a aumentar. Em 2015 registaram-se 466 pedidos, em 2016 foram 5100 e, em 2017, subiram para 7044. No ano de 2018 foram entregues 13.995 pedidos, no ano seguinte 25.199 e, em 2020, chegaram aos 43.876. Os dados disponíveis no Instituto de Registo e Notariado (IRN) revelam que, dos cerca de 262 mil pedidos apresentados, foi concedida a nacionalidade a cerca de 75 mil pessoas.
"Face ao aumento do número de pedidos de nacionalidade portuguesa foram implementadas e estão em curso diversas melhorias que vão aumentar significativamente a capacidade de conclusão dos processos", explica o ministério.
Quanto à Lei da Nacionalidade, o Governo adianta vai ser revista, "prevendo, nomeadamente, a fixação de um limite temporal para a vigência do regime de exceção consagrado para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, por considerar que, decorridos 10 anos desde a aprovação deste regime excecional, o seu propósito se encontra cumprido".