Rendimentos até 920 euros isentos de IRS a reboque do aumento do salário mínimo
O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
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"Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura - este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros - e de valorização de carreiras da Administração Pública", aponta o documento.
O salário mínimo nacional é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais. Na última reunião de concertação social, em 23 de setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tinha adiantado que o Governo "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória do salário mínimo nacional, prevista no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028.
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O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo de 920 euros.
A atualização do mínimo de existência no IRS inscrita pelo Governo na proposta de OE2026 prevê que o referencial de isenção da tributação corresponderá "ao maior valor entre 12.880 euros e 1,5 × 14 × IAS [Indexante dos Apoios Sociais]".
Este ano, o valor era equivalente ao "maior valor entre 12.180 euros e 1,5 × 14 × IAS".
O mínimo de existência é uma regra do IRS que garante uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos e, para isso, a lei prevê um valor fixo de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam qualquer valor de IRS, havendo, depois, uma redução do IRS para quem tem rendimentos acima desse valor.
Uma vez que o Governo anunciou no relatório de Orçamento do Estado que pretende atualizar o salário mínimo de 870 euros em 2025 para 920 euros em 2026, o referencial fixo do mínimo de existência agora inscrito - os 12.880 euros - equivale a 920 euros mensais calculado a 14 meses (12 meses reguladores, mais os subsídios de férias e natal). Com isso, fica assegurado que o valor mínimo da isenção será, pelo menos, o equivalente à soma anual da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).