O grupo "Imóveis Devolutos do Estado", que, através de uma página no Facebook, tem vindo a identificar e a mapear imóveis públicos que estão sem ocupação, lançou uma petição pública, na qual pede que aqueles casos sejam debatidos "na Assembleia da República, antes de se avançar com qualquer medida de arrendamento coercivo ou com o fim do alojamento local".
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O grupo "Imóveis Devolutos do Estado", que através de uma página no Facebook tem vindo a identificar e mapear imóveis públicos que estão sem ocupação, lançou uma petição pública, na qual pede que aqueles casos sejam debatidos "na Assembleia da República antes de se avançar com qualquer medida de arrendamento coercivo ou fim do Alojamento Local".
"Concordamos que são necessárias medidas urgentes, para que se possa aumentar o número de casas disponíveis no mercado habitacional. O que não concordamos é que isso seja feito à custa do arrendamento coercivo de casas de particulares ou do fim progressivo do alojamento local", lê-se no texto da petição.
De acordo com o grupo, "o primeiro passo para resolver a atual crise da habitação passa pelo Estado, que é de todos o pior proprietário, com milhares de imóveis devolutos que podiam ser requalificados para o mercado habitacional". Por isso, para "ajudar o Estado a saber do que é seu, criámos uma lista dos imóveis devolutos que muito gostaríamos de ver debatida na Assembleia da República, antes de se avançar com qualquer medida de arrendamento coercivo ou com o fim do alojamento local".
Já com 8500 membros
Criado na passada segunda-feira por Maria João Viegas, na sequência das medidas Mais Habitação, o grupo de Facebook já mapeou centena e meia de imóveis sem uso em todo o país. A sua administradora, que trabalha no setor privado e é, também, proprietária de um alojamento local, diz que "o objetivo é provar que não vale a pena estarmos a atentar contra a propriedade privada e os alojamentos locais, quando o Estado é o pior dos proprietários". A forte adesão à página, que já conta com 8500 membros, prova que as propostas estão a "revoltar as pessoas".
"Conforme a página cresce, o que também temos vindo a constatar é que não há só imóveis que estão devolutos, há também vários de que o Estado já se desfez e poderiam ter passado para o mercado habitacional", refere ainda Maria João Viegas.
As medidas Mais Habitação estão em fase de consulta pública até 10 de março. Mas para o grupo, a "proposta, possivelmente inconstitucional, constitui uma violação do direito da propriedade privada, quando o próprio Governo é o grande responsável pelo estado do país, quer seja em matéria de saúde, educação e habitação".