O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratualização "transitória" com o setor social, aproximando-se de uma medida que o PSD tinha vindo a defender. A Oposição acusou-o de nada fazer para evitar a "tragédia" no SNS e de estar a "simular" negociações com os médicos.
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"Enfrentamos ainda uma vaga de profissonais que atingem a idade de reforma, o que causará muitas dificuldades até ao final de 2024", referiu o governante esta terça-feira, no Parlamento, durante o debate do Orçamento o Estado (OE).
"Tomaremos, por isso, medidas adicionais, incluindo a contratação com o setor social e o atendimento a cidadãos, de forma transitória, para garantir que todos continuam a ter acesso à saúde", completou Manuel Pizarro.
Numa primeira intervenção o ministro não fez qualquer referência às negociações em curso com os médicos. Após ser questionado pelo PSD, referiu que, na última reunião com os sindicatos, o que estes "mais pediram" foi para o Governo "exterminar" o que o PSD fez em matéria de horários de trabalho dos médicos nas urgências.
Garantindo que não se esquece, "em nenhum momento", de que há 1,6 milhões de portugueses sem médico de família, Pizarro sublinhou que o OE prevê o alargamento da formação de médicos para a especialidade de medicina geral, com a respetiva agilização da contratação.
O governante lembrou que está em curso uma "reforma profunda" da rede pública de saúde, que trará uma "enorme simplificação da atual estrutura burocrática". VIncou ainda que, desde 2015 - ano em que o PS regressou ao poder -, o financiamento da saúde aumentou 70% e o número de profissionais do setor subiu 25%.
"Falhanço" nos médicos de família e "tragédia" nas urgências, diz PSD
Os argumentos de Manuel Pizarro não convenceram a Oposição. Rui Cristina, do PSD, sustentou que a garantia de maior atenção aos utentes sem médico de família "não é uma promessa", mas sim "a confissão de um falhanço". O deputado lembrou que António Costa tinha prometido, em tempos, que todos os portugueses teriam médico de família em 2017.
O deputado social-democrata referiu que os 1,6 milhões de utentes sem médico de família correspondem a 600 mil a mais "do que quando o PS chegou ao Governo". Fez o retrato de um SNS a viver tempos de "verdadeira tragédia", com urgências a fechar "de Braga a Portimão".
"O Governo acha que pode resolver o problema das urgências fechando a porta aos doentes não referenciados", criticou Rui Cristina, classificando essa solução como "desumana" e "inaceitável". Vincou ainda que as urgências só serão "descongestionadas" quando existir mais acesso a cuidados primários e um "acordo sério e leal" com os profissionais de saúde.
Esquerda pressiona Governo a ceder aos médicos
A Iniciativa Liberal, pela voz de Joana Cordeiro, lamentou que, "por mais dinheiro que seja colocado na saúde", os resultados não aparecem e a resposta aos utentes só piora. Criticou a falta de estratégia do Governo, dizendo que este se limita a "atirar dinheiro" para cima do problema.
Isabel Pires, do BE, criticou o Governo por repetir "até à exaustão" os números de aumentos de consultas e cirurgias. A estes, contrapôs os dados "que as pessoas realmente sentem na pele", como o aumento de 58 mil pessoas em listas de espera ou o facto de os atuais 1,6 milhões de utentes sem médico de família corresponder a um aumento de 114% nos últimos cinco anos.
A bloquista acusou Pizarro de "simular negociações" com os médicos "sem qualquer intenção de chegar a acordo, porque diz uma coisa mas, depois, apresenta por escrito outra completamente diferente". O resultado, disse, é haver cada vez mais médicos a sair do SNS. Lamentou ainda que o ministro bata "com a mão no peito" em defesa da rede pública ao mesmo tempo que transfere cada vez mais dinheiro para a saúde privada.
Pelo PCP, João Dias defendeu que "o melhor investimento que se pode fazer no SNS" é dar aos profissionais de saúde "as condições dignas" que reclamam.
"Por que é que resiste tanto? Se isto não vai lá pela porta vai pela janela, vamos ter de ir comprar ao privado", avisou, numa referência também ao impasse nas negociações.