O Infarmed está a analisar mais dois pedidos para venda de canábis. Vários doentes já são tratados com a flor seca da Tilray, disponível em farmácias desde abril.
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Três anos depois da aprovação do consumo de canábis para fins medicinais, mais do que duplicou o número de plantações com esse fim no país, apesar de existir apenas um produto no mercado: a flor seca da Tilray, que já está a ser usada como terapêutica por vários doentes. O Infarmed encontra-se a analisar mais dois pedidos de comercialização.
O consumo de canábis para fins medicinais está legalizado desde julho de 2018, mas só foi regulamentado pela Lei n.oº8/2019, de 15 de janeiro. A Tilray Flor Seca THC 18 é o único produto atualmente autorizado para ser vendido em farmácia, mediante receita médica. Está disponível desde 1 de abril.
Se em janeiro do ano passado eram cinco as plantações de canábis medicinais existentes no país, atualmente são 12, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (ler ficha ao lado). O negócio da plantação e produção continua, assim, a ser atrativo. Mas a comercialização já nem tanto.
Ao fim de dois anos de regulamentação da lei que permite o consumo de canábis para fins medicinais, apenas existe um produto à venda em farmácia. A comercialização da Tilray Flor Seca THC18, mediante receita médica, está autorizada desde 1 de abril. E, segundo a multinacional canadiana, com instalações em Cantanhede, já está a ser usada como terapêutica por vários doentes, residentes em diferentes zonas do país.
Falta o óleo de canábis
Apesar da flor seca de a Tilray ser recomendada para sete das oito indicações terapêuticas da canábis medicinal, há um produto mais abrangente (serve para as oito indicações) e que é sobretudo ansiado por doentes oncológicos ou com epilepsia, que ainda não está disponível no mercado nacional: o óleo de canábis com THC, ou apenas com CBD, este último destinado sobretudo a crianças, por não conter a substância psicoativa.
O processo de aprovação da comercialização no país não tem sido fácil. O Infarmed revela que foram invalidados quatro pedidos, "por ausência de apresentação de autorizações de cultivo válidas". Dois ainda estão em análise. Brevemente, a Tilray irá entrar com um pedido de comercialização de mais produtos, um deles será o óleo de canábis.
Presos pela burocracia
Em Lisboa, a Sabores Púrpura tem instalações paradas por falta de um certificado, pedido desde novembro passado. A empresa pretende vender em Portugal a flor desidratada e o óleo de canábis medicinal. Dois produtos que já comercializa na Alemanha. Mas não consegue entrar com um pedido de autorização de comercialização (ACM) em Portugal sem o certificado.
"Os produtos já estão prontos. Já os vendemos na Alemanha. Mas não os podemos vender cá. Estamos presos a processos burocráticos", lamenta uma das proprietárias da Sabores Púrpura, Sofia Ferreira.
Empresa irlandesa instala unidade para fabrico de novos produtos
A Somai Pharma, uma empresa com sede na Irlanda e focada na extração de canábis e no fabrico de produtos com canabinoides para fins medicinais, adquiriu recentemente instalações perto de Lisboa. O objetivo é criar uma unidade de produção de alto rendimento para o desenvolvimento de extratos e fórmulas de canábis medicinal. Numa primeira fase do negócio, a empresa prevê investir 14 milhões de euros e espera ter produtos no mercado, disponíveis para os doentes já em 2022.
A aquisição de uma unidade farmacêutica com 3800 metros quadrados, nos arredores de Lisboa, foi o primeiro passo. O negócio permite a compra de um segundo imóvel na mesma zona, podendo a área de instalação crescer até aos 15 mil metros quadrados. O espaço deverá ser ocupado até ao final do ano, referiu ao JN Michael Sassano, diretor-executivo da Somai Pharmaceuticals.
Questionado sobre as licenças para a atividade no país, emitidas pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Michael Sassano afirmou que, depois da unidade estar operacional, a empresa iniciará os processos de certificação e registos necessários, estimando que possam estar concluídos em meados de 2022.
Gotas, cápsulas, adesivos
Para tal, conta com os passos já dados por outras grandes empresas do setor com sede no país. "A Tilray, a EMMAC [Terra Verde] e a Clever Leaves já despenderam grandes quantidades de tempo, energia e dinheiro com os reguladores de saúde, o que nos dá vantagem em termos de conhecimento para aprovações de produtos", refere Michael Sassano. Outras razões para investir em Portugal prendem-se com a permissão de importação e exportação de canábis medicinal - "podemos ser fornecidos por produtores de todo o mundo e vender em todo o mundo" - e com a existência de um mercado interno, onde colocar produtos, necessário para apoiar a indústria.
A empresa já vende noutros países produtos com diferentes graus de THC e pretende colocá-los à venda em Portugal, assim como apresentar outras fórmulas como o CBN. O objetivo é colocar no mercado nacional e também produzir para exportação soluções em gotas orais, cápsulas de gel e adesivos transdérmicos.