Politécnicos já dão doutoramentos em associação com universidades

São, pelo menos, sete as instituições de Ensino Superior de cariz politécnico que estão a ministrar doutoramentos em associação com universidades. Uma possibilidade conferida pelo ex-ministro Manuel Heitor quando alterou a lei dos graus e diplomas. A mesma que abriu a porta à outorga pelos politécnicos, mas que ficou na gaveta por obrigar a alterações na Lei de Bases do Sistema Educativo. O que significa que a atribuição do grau nestes doutoramentos é exclusiva da universidade. Uma discussão que corre, atualmente, na Comissão Parlamentar de Educação.

Dos 880 doutoramentos listados no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), num total de 113 unidades orgânicas, oito são em consórcio entre instituições politécnicas e universidades.

Enfermagem em Coimbra

É o caso do doutoramento em Enfermagem, que arrancou neste ano, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) e da Universidade de Coimbra (UC). O reitor de Coimbra fala "numa experiência muito boa", com todas as vagas ocupadas, "numa área muito específica e onde não há dúvidas da competência da ESEnfC".

Escola superior não integrada que, refira-se, tem uma unidade de investigação classificada com "Muito Bom", sendo esse um dos requisitos para que as universidades possam entrar no 3.º Ciclo de estudos.

"Estão unidades orgânicas das duas instituições", o conselho científico que desenhou o programa era "paritário" e nas "unidades curriculares há professores de ambos. Não há segregação de qualquer tipo", diz Amílcar Falcão. A outorga do grau de doutor, essa, é conferida pela UC, por determinação legal. "Mas se, amanhã, poder ser outorgado em conjunto não vejo algum inconveniente".

Não quer isto dizer que o reitor de Coimbra concorde com os projetos em discussão com vista a permitirem aquela outorga e a mudar a designação para universidades politécnicas. O doutoramento em Enfermagem, vinca, é "um bom exemplo de como se pode cooperar de forma natural. É um caminho". Mas, sublinha, "o grau de doutor é o mais elevado grau académico que existe no país, não se pode brincar com ele".

Admitindo que "haverá áreas específicas que estão na missão do Ensino Politécnico que podem perfeitamente dar doutoramentos", não se pode é conduzir ao "abandalhamento do sistema". Já por si, reitera, "desregulado" e que por este caminho "dentro de cinco a seis anos vai implodir". Avisando já: "No dia em que decidirem que os politécnicos podem dar doutoramentos eu também quero CTeSP [de curta duração]".

Artes em Lisboa

Outro exemplo - que, aliás, é anterior (2012) à alteração da lei - é o doutoramento em Artes Performativas e da Imagem em Movimento do Politécnico de Lisboa (IPL) e da Universidade de Lisboa (UL). Antes da mudança legislativa, explica o presidente da Escola Superior de Teatro e Cinema, o doutoramento funcionava numa lógica de "parceria colaborativa", mas era da "UL, com a colaboração das escolas artísticas e do IPL". Depois de ter sido acreditado em associação, diz David Antunes, "as unidades orgânicas encontram-se em posição de igualdade jurídica, o que é significativo do ponto de vista do acesso dos politécnicos à lecionação de 3.º grau".

Acresce que a orientação de tese pode ser assegurada pelo IPL, desde que o professor seja doutorado. Um "direito que do ponto de vista do politécnico deveria ser plenamente reconhecido". Porque o "importante é a natureza do ensino, aquilo que o politécnico pode trazer de mais-valia a um ensino que é particular [como as artes performativas], que está habituado a ministrar e que conhece muito bem; as universidades têm muito a ganhar". Porque os "artistas produzem conhecimento com aquilo que fazem, e os professores também", frisa.

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Politécnicos a favor das alterações

Sobre os doutoramentos, entende o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos que "contribuirá para potenciar uma tipologia formativa de matriz inegavelmente politécnica", numa lógica de "doutoramentos profissionais de interface". Sobre a passagem a universidades politécnicas, dizem ser "uma denominação global comummente aceite e que promove a afirmação internacional", além de "mitigar um estigma social que teima em existir". Quanto ao risco do fim do sistema binário, dizem que as alterações contribuem "mesmo para aprofundar a natureza binária".

Universidades contra a mudança de designação

Veementemente contra, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas entende que as alterações, "aparentemente cirúrgicas", "estilhaçam o sistema binário", com um "efeito de erosão". Reiterando a necessidade de se avançar com "uma revisão integrada do enquadramento legal das instituições de Ensino Superior". Sobre a mudança de designação, ao generalizar o conceito de universidade, entendem que "reduz a legibilidade do sistema de Ensino Superior" no nosso país. Numa "operação de cosmética" que, como disse o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) no Parlamento, criaria "universidades de primeira e de segunda". Entendendo António de Sousa Pereira que "esta alteração legislativa não serve para nada".

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Discussão na AR

A Comissão de Educação e Ciência discute projetos de lei do PCP e do BE e uma Iniciativa de Cidadãos promovida pelos presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos, com vista a permitir a outorga do grau de doutor por aqueles institutos. A Iniciativa de Cidadãos defende ainda que se passem a chamar universidades politécnicas.

O que pensa a tutela

A ministra Elvira Fortunato, ao "Expresso", não vê por que razão não o possam fazer "desde que a qualidade científica esteja assegurada". Já o secretário de Estado Pedro Teixeira alerta para a "fragmentação do sistema".