Deputados aprovaram, ainda, a outorga do grau de Doutor, reivindicação antiga dos politécnicos, que falam num "feito histórico".
Corpo do artigo
A outorga do grau de Doutor pelos institutos superiores politécnicos e a passagem da sua designação para universidades politécnicas foi nesta sexta-feira aprovada pelos deputados. Para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), trata-se de "uma grande vitória do país como um todo", destacando ao JN a sua presidente, Maria José Fernandes, a "unanimidade parlamentar", com "apenas seis votos contra".
De acordo com o texto final agora aprovado no Parlamento, os politécnicos passam, então, a ministrar doutoramentos, um exclusivo até agora das universidades. No entanto, terão de cumprir os requisitos previstos na lei, concretamente a integração mínima de 75% dos docentes do doutoramento em unidades de investigação com a classificação de Muito Bom ou Excelente.
Já a alteração da designação, com aditamentos à Lei de Bases do Sistema Educativo, passa pela introdução da categoria de universidades politécnicas. Em sede de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo terá de apresentar, até ao final do próximo ano, "as disposições necessárias à definição dos requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como universidade politécnica". Ainda para efeitos de internacionalização, é permitida a designação "polytechnic university".
"Um feito histórico"
Evidentemente satisfeita - os doutoramentos são uma reivindicação antiga dos politécnicos -, a presidente do CCISP diz estarmos perante um "feito histórico", de "reconhecimento do que tem vindo a ser feito". Maria José Fernandes garante que estarão "à altura dos desafios" e que o texto final agora aprovado vai "contribuir para o desenvolvimento do país como um todo".
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS, que avançou também com uma proposta, destaca uma "enorme abertura do sistema, permitindo ao ensino superior politécnico aprofundar qualitativamente a sua ação, colocando ao serviço do país e dos portugueses as suas capacidades e conhecimento". Entendendo, ainda, que as medidas agora aprovadas vêm "aprofundar a matriz binária do sistema, cumprir com as metas de democratização do acesso ao ensino superior, de translação de conhecimento para o território e de coesão social e territorial do país".
Entendimento diferente, recorde-se, manifestaram tanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) como o secretário de Estado do Ensino Superior, quando ouvidos na Comissão de Educação e Ciência sobre o assunto. Para o CRUP, estaríamos perante o "estilhaçar do sistema binário". Já para o secretário de Estado Pedro Teixeira, um "sistema diversificado serve melhor o país", dizendo aos deputados que "se ter todos a fazer a mesma coisa é falar em sistema binário, é muito boa vontade".
Recorde-se que a discussão chegou ao Parlamento pelas mãos de uma iniciativa de cidadãos, promovida por presidentes dos conselhos gerais daqueles institutos, que, além da outorga, defendiam também a mudança de designação. Seguindo-se dois projetos de lei do PCP e BE.