Numa análise feita a pedido do Governo, a organização defende revisão de critérios de numerus clausus.
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É uma posição contrária à adotada pelo anterior Governo. Numa análise ao Ensino Superior em Portugal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vinca que as tentativas de fixar estudantes no Interior por via do corte de vagas nas instituições localizadas no Porto e em Lisboa "falharam", restringindo o acesso a estudos superiores a estudantes daquelas áreas metropolitanas.
A OCDE defende o seu aumento, enquanto, nas regiões em declínio demográfico, as vagas devem ser cortadas. Quanto ao financiamento, que deve ser "transparente, equitativo e eficaz", recomenda que seja desenhado de raiz para pôr fim a desigualdades.
Alunos não querem ir
A análise da OCDE foi feita a pedido do Ministério da Ciência, que hoje apresenta as principais conclusões. Desde logo, a crítica à política do antigo ministro Manuel Heitor de cortar vagas nas universidades e politécnicos do Porto e de Lisboa a bem da coesão, aumentando, em contrapartida, os lugares nas instituições situadas em regiões de menor pressão demográfica.
"As tentativas (...) falharam, porque muitos estudantes simplesmente não queriam mudar-se para essas regiões [do Interior], inclusive devido aos custos adicionais em que incorreriam", lê-se no documento a que o JN teve acesso. Considerando a OCDE que aquela limitação "restringe o acesso ao Ensino Superior a grandes populações de jovens não servidos nessas áreas metropolitanas". Recomenda que se "revisitem os atuais critérios usados no sistema de numerus clausus"" para garantir "uma maior expansão" da oferta naquelas regiões, "enquanto se incentiva a redução de vagas nos locais onde o número de estudantes está em declínio e há pouca esperança de atrair" alunos de outros pontos do país.
Por outro lado, nos casos em que as instituições do Interior e ilhas oferecem cursos com "forte potencial de se transformarem em programas de excelência", estes devem ser apoiados, "restringindo a expansão de vagas (ou até mesmo cortando as já existentes) em instituições com oferta equivalente ou de menor qualidade".
Orçamento de base zero
Quanto ao financiamento do Superior, que está na origem deste estudo e que é contestado há anos pelo setor, porque a fórmula de cálculo não é aplicada desde 2009, a OCDE avisa que "ao não vincular a atribuição de fundo ao número de alunos nos último anos criou-se uma situação de desigualdade, com algumas instituições a receberem consideravelmente menos fundos". Pondo em risco a qualidade.
Refere, então, que as cinco maiores taxas de financiamento por estudante registam-se em universidades e em politécnicos localizados em regiões em declínio demográfico (exceto a Universidade da Beira Interior e o Instituto Politécnico de Bragança).
"Em 2022, a Universidade dos Açores recebeu quase 2,5 vezes mais do que a universidade com a taxa mais baixa (o ISCTE)", enquanto a "taxa do Politécnico do Porto - o maior do país - era menos de metade do Politécnico de Tomar", lê-se no documento. Recomenda um orçamento de base zero, que tenha em conta o número de alunos, criando-se um fundo próprio para as instituições do Interior, que deverão sofrer um corte face à perda de estudantes. Assegurando-se um período de transição, curto.