Grande Lisboa, que teve a fatia de leão dos 104 milhões do PART, só executou 87% e vai devolver 3,85 milhões. Porto, Oeste e Trás-os-Montes gastaram mais do que receberam.
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Os milhões do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foram usados, sobretudo, para pagar a descida do preço dos passes da generalidade dos passageiros, que baixaram, em média, 38% em 2019. O investimento no aumento da oferta dos transportes públicos foi residual (1,4 milhões de euros). A taxa nacional de execução do programa é quase de 90%, mas o desempenho difere muito de região para região.
A Área Metropolitana de Lisboa, que ficou com a fatia de leão do apoio do Governo (73 milhões do bolo de 104 milhões em 2019), não conseguiu gastar todo o dinheiro disponível. Apenas investiu na redução tarifária, mas a taxa de execução foi de 87%. Agora, está obrigada a devolver 3,85 milhões ao Governo. Das 23 regiões do país, há 19 que serão chamadas a entregar um total de 7,6 milhões.
Já a Área Metropolitana do Porto (com uma taxa de execução de 104%) e as comunidades intermunicipais do Oeste (140%) e de Trás-os-Montes (110%) receberam menos, mas gastaram mais do que tinham ao seu dispor. As câmaras compensaram com um esforço financeiro adicional. Aliás, por lei, os municípios também tinham de contribuir para o PART. A comparticipação municipal, que acompanharia os 104 milhões do Governo, teria de ser de 2,6 milhões no mínimo. Contudo, acabaram por alocar o dobro: 5,9 milhões.
Alto Tâmega pior
A avaliação do impacto do PART no ano de estreia - do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a que o JN teve acesso - mostra que algumas comunidades intermunicipais (CIM) tiveram dificuldade na aplicação do apoio estatal.
O pior desempenho foi do Alto Tâmega, que investiu somente 7% da ajuda recebida e devolverá quase todo o dinheiro (190 mil euros) que lhe foi atribuído. Também Douro, Minho e Aveiro apresentam baixa execução: 27%, 33% e 45%, respetivamente. As restantes regiões tiveram desempenhos acima dos 50%, com destaque muito positivo para a Lezíria do Tejo, Viseu e Leiria [ver infográfico].
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, enaltece o trabalho das CIM e das áreas metropolitanas, que optaram por gastar quase a totalidade do apoio (98,6%) na redução dos preços dos passes para a maioria dos passageiros, acrescentando descontos e títulos gratuitos para estudantes (em 13 regiões), idosos e desempregados (em seis regiões). Consequência: mais procura, menos trânsito nas grandes cidades e menos 154 mil toneladas de emissões de CO2.
"Este foi um ano experimental e não é de esperar alterações radicais. Em situação normal, são precisos dois anos para aferir da justiça da distribuição de fundos e o ano de 2020 foi perturbado pela covid. Seja como for, havendo autoridades de transporte que executaram mais de 100% e outras que executaram menos, o despacho do Governo para o próximo ano não pode deixar de contemplar os ajustes necessários, para que os valores atribuídos pelo PART sejam ainda mais justos", perspetiva Matos Fernandes. Em 2020, o Governo destinou quase 130 milhões ao PART e o ministro garante que a verba para 2021 "será semelhante".
Dinheiro do Governo para transportes por entregar
Verba de 94 milhões de euros destinada às empresas do setor, que continuam a registar prejuízos na operação, ainda não chegou à AMP.
As empresas privadas de transporte da Área Metropolitana do Porto (AMP) continuam a trabalhar com prejuízo. O financiamento público previsto para o setor de 94 milhões de euros para um reforço da oferta a nível nacional ainda não saiu do papel. A AMP deverá receber entre 20 e 25 milhões. Luís Cabaço Martins, da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), deixa o alerta: "Se o dinheiro não vier, os operadores vão continuar sem capacidade".
Também o contributo dos 17 municípios para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) ainda não foi entregue na totalidade.
Desde março que as operadoras estão a trabalhar sem qualquer apoio do Estado. A esperança que resta às operadoras da AMP é o concurso público para a criação de uma empresa metropolitana de transportes. O prazo para a entrega de propostas para o concurso metropolitano de transportes termina depois de amanhã, após ter sofrido sucessivos atrasos. No total, o procedimento dispõe de cinco lotes e cada concorrente só poderá operar num deles. As propostas serão conhecidas na terça-feira.
"Sabemos que, pelo menos, vamos receber aquilo que fizermos", afirmou Pedro Morais, um dos gerentes da Maré, operadora de Matosinhos, apesar de admitir que a situação daquela empresa, neste momento, "é comportável".
"Renovação impossível"
A propósito do desfasamento de horários no arranque do ano letivo, "há autocarros que fazem o mesmo percurso três ou quatro vezes e isso aumenta os custos das operadoras", nota Luís Cabaço Martins.
E "não há qualquer acordo para prejuízos", refere Pedro Morais, garantindo que a operadora de Matosinhos vai concorrer. No entanto, o valor por quilómetro ainda deverá ser revisto: 1,50 euros em dias úteis e 1,65 euros aos fins de semana.
"É uma garantia de receita em termos de otimização de recursos", considera o gerente. No entanto, a falta de investimento faz com que "qualquer renovação de frota que possa ser ambicionada seja quase impossível", alerta Pedro Morais.
Estudos a decorrer
Decorrem ainda os estudos sobre a componente financeira para ser criada uma empresa quando terminar o concurso público. O documento está a ser elaborado pela empresa Transportes Intermodais do Porto (TIP), revelou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano e da Câmara de Gaia.